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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TRT3 00000496320155030048

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de AraxaGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dbff18118acb02c0e7e82cc19e73243197e3f5b07c39df31796578caa6a7bb72

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000496320155030048 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer | Acidente de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Araxa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-07-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dbff18118acb02c0e7e82cc19e73243197e3f5b07c39df31796578caa6a7bb72. SHA-256 do comentário: ed458dc7537c53950217251e3caa3bbb1f03adcede1d16d50c710407db01c068.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

Contexto jurídico e comentários autorais

Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro

Contexto editorial relacionado por assunto

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

Tudo começa no enquadramento. O art. 19 da Lei 8.213/1991 define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, causando morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho. A lei ainda equipara a esse conceito situações como o acidente de trajeto e as doenças ocupacionais, o que amplia bastante o alcance da proteção.

Trecho de Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro · O conceito legal que abre todas as portas · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidente, trabalho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 7b01e01bb021fcf29997bf62aae4d1f1a53266d0a60ba7582de46d30e53de527
  • Registro documental: dbff18118acb02c0e7e82cc19e73243197e3f5b07c39df31796578caa6a7bb72
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-09-02 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2016-04-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2017-02-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2017-03-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2017-04-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2017-04-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2017-04-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2017-04-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2017-05-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2017-05-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2017-05-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2017-05-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2017-05-18 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2017-05-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2017-06-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2017-06-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2017-07-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-09-02 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-07 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:04:12.809919036Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: dbff18118acb02c0e7e82cc19e73243197e3f5b07c39df31796578caa6a7bb72

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-14 a 2017-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-07
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-05
Conclusão (TPU 51)
2017-05-18
Mandado (TPU 106)
2017-05-18
Conclusão (TPU 51)
2017-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-17
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-16
Conclusão (TPU 51)
2017-05-09
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-24
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-17
Conclusão (TPU 51)
2017-04-07
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Acidente de Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2015-01-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  4. 2015-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2015-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  10. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-03-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-05-12T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  15. 2015-05-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2015-08-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  17. 2015-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-09-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  19. 2015-09-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  20. 2015-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-09-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  22. 2015-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2015-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-11-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2016-04-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2016-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2017-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2017-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2017-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2017-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2017-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2017-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2017-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2017-05-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  39. 2017-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2017-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.