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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSE 00004348120158250069

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: MOITA BONITAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-10-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3fb9cd8203c648f704323d69f452a6b87b01850dc9ef60eca82f88c73bf5d5fd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004348120158250069 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MOITA BONITA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-11-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3fb9cd8203c648f704323d69f452a6b87b01850dc9ef60eca82f88c73bf5d5fd. SHA-256 do comentário: e97995b2c334321e36c56c2e869c6b81b1b7ab39695e079a11d7cef3ffff2b2c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2015-10-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2015-11-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2015-12-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2015-12-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2016-01-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2016-03-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2016-04-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2016-04-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2016-04-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2016-06-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2016-07-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2016-07-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2016-08-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2016-09-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2016-09-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2016-09-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2016-11-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-22 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-03 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-07-28 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:06:09.826000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151015120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3fb9cd8203c648f704323d69f452a6b87b01850dc9ef60eca82f88c73bf5d5fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-15 a 2016-11-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-09
Definitivo (TPU 246)
2016-09-28
Definitivo (TPU 246)
2016-09-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-22
Recebimento (TPU 132)
2016-08-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-07-25
Conclusão (TPU 51)
2016-07-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-24T11:01:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-09-22T11:47:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-08-02T10:21:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-07-22T10:29:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-06-14T10:55:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-04-27T13:10:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-04-06T16:47:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-03-31T11:29:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-01-07T16:56:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-12-15T10:58:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-10-28T10:00:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-10-15T13:36:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-11-09T12:05:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2016-09-28T10:08:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2016-09-28T10:00:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2016-09-22T10:30:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-08-18T09:27:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2016-07-28T12:58:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18412",
    "nome": "Moita Bonita"
  }
}
  19. 2016-07-25T09:28:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-06-01T10:53:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2016-04-28T12:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2016-04-27T11:06:22.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2016-04-08T12:35:25.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2016-03-31T12:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-01-13T10:03:24.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2015-12-16T08:45:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2015-12-03T08:46:54.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2015-11-30T11:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-11-19T09:49:50.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2015-11-19T09:49:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-11-05T10:24:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-10-22T08:43:48.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2015-10-19T12:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-10-15T13:00:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.