TJRJ — 00154707620228190202

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CAPITAL 39 VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed6457850f89b093eb99ab16aad9cd9153847eb534bb6eee0c2b38686a7e1fd0

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Jogo de azar

Movimentações públicas

  1. 2022-11-03T13:43:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }
  2. 2022-11-16T14:06:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  3. 2023-03-07T14:45:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  4. 2023-03-10T14:48:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  5. 2023-03-13T09:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  6. 2023-04-27T15:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  7. 2023-05-09T12:53:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  8. 2023-05-10T11:05:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  9. 2023-05-11T15:09:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  10. 2023-05-16T18:09:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  11. 2023-05-17T11:07:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  12. 2023-07-24T11:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  13. 2023-07-26T18:16:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  14. 2023-07-31T10:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  15. 2023-08-07T19:28:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  16. 2023-08-09T12:27:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  17. 2023-10-04T15:45:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  18. 2023-10-13T16:02:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  19. 2023-10-16T10:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  20. 2023-10-19T23:29:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  21. 2023-10-23T09:42:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  22. 2023-12-12T13:45:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  23. 2023-12-18T14:07:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  24. 2024-01-08T09:10:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  25. 2024-01-12T13:20:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  26. 2024-01-16T17:16:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  27. 2024-01-24T07:56:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Denúncia",
          "valor": 47
        }
      ]
    }
  28. 2024-01-24T17:36:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  29. 2024-02-06T13:12:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2024-02-08T15:40:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ]
    }
  31. 2024-02-08T15:40:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  32. 2024-02-15T12:08:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  33. 2024-02-23T16:14:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  34. 2024-03-01T11:03:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  35. 2024-03-05T16:30:19.000Z — Denúncia (TPU 391)
  36. 2024-03-12T15:13:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2024-03-19T03:34:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2024-03-19T15:03:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  39. 2024-04-01T10:15:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  40. 2024-04-25T16:05:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  41. 2024-04-26T11:53:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  42. 2022-11-07T10:44:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  43. 2022-11-07T15:04:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  44. 2022-11-16T13:46:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  45. 2023-03-09T11:31:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  46. 2023-03-10T14:44:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  47. 2023-03-13T19:39:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  48. 2023-03-16T18:22:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  49. 2023-03-17T11:06:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  50. 2023-04-26T13:56:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  51. 2023-05-04T12:08:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  52. 2023-05-09T11:56:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  53. 2023-05-10T14:37:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  54. 2023-05-11T15:24:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  55. 2023-05-11T18:18:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  56. 2023-05-16T17:58:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  57. 2023-05-17T19:38:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  58. 2023-05-29T13:59:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  59. 2023-05-29T17:13:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  60. 2023-07-07T03:36:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  61. 2023-07-25T14:56:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  62. 2023-07-26T18:10:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  63. 2023-07-31T14:22:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  64. 2023-08-07T11:21:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  65. 2023-08-07T12:44:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  66. 2023-08-07T19:28:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  67. 2023-08-09T15:55:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  68. 2023-08-17T15:10:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  69. 2023-08-17T15:47:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  70. 2023-09-20T12:31:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  71. 2023-10-06T17:00:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  72. 2023-10-13T15:47:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  73. 2023-10-17T18:19:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  74. 2023-10-19T11:57:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  75. 2023-10-19T13:25:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  76. 2023-10-19T23:25:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  77. 2023-10-23T17:24:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  78. 2023-10-25T16:45:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  79. 2023-10-25T16:45:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  80. 2023-10-25T16:45:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  81. 2023-10-25T16:49:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  82. 2023-10-25T16:49:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  83. 2023-10-25T16:49:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  84. 2023-11-14T05:18:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  85. 2023-11-14T05:18:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  86. 2023-11-28T06:21:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  87. 2023-12-15T12:25:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  88. 2023-12-18T14:06:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  89. 2024-01-09T18:00:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  90. 2024-01-17T11:22:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  91. 2024-01-17T15:18:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  92. 2024-01-23T21:05:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  93. 2024-01-25T17:28:03.000Z — Incompetência (TPU 941)
  94. 2024-02-21T18:28:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  95. 2024-02-22T12:59:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  96. 2024-02-23T16:14:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  97. 2024-03-12T15:13:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  98. 2024-04-03T18:10:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  99. 2024-04-16T11:55:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  100. 2024-04-25T16:05:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  101. 2024-05-05T12:11:02.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  102. 2024-05-22T16:11:46.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  103. 2024-05-22T16:12:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.