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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Verbas Rescisórias — TRT3 00000508820135030025

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 359a6946bff9ff9051024ea43bf581509a7afdecb2cc2b0ebbf77c8562a4d5fb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000508820135030025 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-09-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 359a6946bff9ff9051024ea43bf581509a7afdecb2cc2b0ebbf77c8562a4d5fb. SHA-256 do comentário: 1adbc9a37e77da7b7b0ac8fa8be2d1650a6cb07a927f9fe4d29f6c4c0962f567.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-03 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2014-02-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2014-05-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2014-05-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2014-05-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2014-06-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2014-07-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2014-07-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2014-07-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2014-07-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2014-07-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2014-08-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2014-08-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2014-08-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2014-09-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2014-09-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2014-09-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-03 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-02-28 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:12:32.022418419Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 359a6946bff9ff9051024ea43bf581509a7afdecb2cc2b0ebbf77c8562a4d5fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-15 a 2014-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-09-16
Recebimento (TPU 977)
2014-09-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-12
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-08
Conclusão (TPU 51)
2014-08-01
Conclusão (TPU 51)
2014-07-24
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-23
Conclusão (TPU 51)
2014-07-15
Conclusão (TPU 51)
2014-07-09
Conclusão (TPU 51)
2014-07-02
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-11-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-11-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2014-01-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  13. 2013-11-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2013-11-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2013-11-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2013-11-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2013-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-02-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  21. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.