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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Classificação de créditos — TJSP 00202714320078260565

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 03 CIVEL DE SAO CAETANO DO SULGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-12-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6270e77590a618d1f9a1dc85e97db69562a504ba057f551481e451a2cab6dc01

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00202714320078260565 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Classificação de créditos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2023-05-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6270e77590a618d1f9a1dc85e97db69562a504ba057f551481e451a2cab6dc01. SHA-256 do comentário: 19fff0c79bdb08bfeaedf871b7374f3a23bf2ac75f8b98b168ef2423d9e99425.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-12-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-05-27 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2013-02-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2013-03-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2013-06-18 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2017-04-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2017-05-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2017-06-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  9. 2017-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2017-06-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  11. 2017-08-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  12. 2017-09-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  13. 2017-09-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  14. 2023-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  15. 2023-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  16. 2023-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  17. 2023-02-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  18. 2023-05-24 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T23:48:01.592236631Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2007-12-03T12:12:22.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2007-12-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6270e77590a618d1f9a1dc85e97db69562a504ba057f551481e451a2cab6dc01

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-12-03 a 2023-05-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-24
Provisório (TPU 245)
2023-02-28
Publicação (TPU 92)
2023-02-28
Remessa (TPU 123)
2023-02-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-24
Petição (TPU 85)
2023-02-24
Petição (TPU 85)
2023-02-24
Petição (TPU 85)
2023-02-23
Reativação (TPU 849)
2023-02-23
Desarquivamento (TPU 893)
2017-11-09
Provisório (TPU 245)
2017-09-29
Publicação (TPU 92)
2017-09-28
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Classificação de créditos

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-12-03T14:06:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-12-04T09:33:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2007-12-04T10:07:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2007-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2007-12-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2007-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2007-12-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  8. 2007-12-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2007-12-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2008-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2008-01-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2008-01-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2008-01-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2008-01-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2008-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2008-02-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2008-02-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2008-02-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2008-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2008-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2008-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2008-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2008-03-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2008-03-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2008-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2008-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2008-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2008-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2008-04-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2008-04-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2008-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2008-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2008-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2008-05-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  36. 2008-05-30T16:33:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2012-08-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2012-09-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2012-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2013-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.