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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00227229419958260554

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 06 CIVEL DE SANTO ANDREGrau: G1Data de ajuizamento: 1995-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5bdf4c297093d16ddc6d81d355098be9cb533e5e988e48ac58abf183616a5ee6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00227229419958260554 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “06 CIVEL DE SANTO ANDRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 376 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5bdf4c297093d16ddc6d81d355098be9cb533e5e988e48ac58abf183616a5ee6. SHA-256 do comentário: 3cf680b7fee0c8284bceb102b209304faf72ac5ac7ef9d71325885a947882949.

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o que é e para que serve

Tema documentado no texto da fonte

O art. 47 afirma que a recuperação judicial busca superar a crise econômico-financeira, manter a fonte produtora e os empregos, preservar interesses dos credores e promover função social e estímulo à atividade econômica. A norma protege a atividade viável por meio de um procedimento coletivo, e não o empresário contra qualquer consequência da crise.

Trecho de Recuperação judicial: o que é e para que serve · O objetivo legal segundo o art. 47 da Lei 11.101/2005 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3861108eed72fcedbeb7618b3f609cd0478e70f2deb36478383e2fe550b357eb
  • Registro documental: 5bdf4c297093d16ddc6d81d355098be9cb533e5e988e48ac58abf183616a5ee6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 376 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1996-08-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/299/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299
  3. 2019-11-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/305/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/305
  4. 2019-12-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/311/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/311
  5. 2019-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/312/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/312
  6. 2019-12-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/313/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/313
  7. 2019-12-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/316/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/316
  8. 2020-08-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/318/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/318
  9. 2020-08-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/319/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/319
  10. 2020-11-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/321/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/321
  11. 2020-11-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/322/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/322
  12. 2020-12-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/324/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/324
  13. 2020-12-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/332/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/332
  14. 2020-12-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/333/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/333
  15. 2021-01-14 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/334/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/334
  16. 2021-07-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/335/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/335
  17. 2021-10-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/336/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/336
  18. 2021-10-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/337

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T09:16:23.844414018Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1995-12-01T13:20:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1995-12-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5bdf4c297093d16ddc6d81d355098be9cb533e5e988e48ac58abf183616a5ee6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 376 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-08-24 a 2021-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-27
Definitivo (TPU 246)
2021-10-27
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-14
Documento (TPU 581)
2020-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 376. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1996-08-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 1997-02-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 1997-03-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 1997-06-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 1997-10-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 1997-11-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 1998-02-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 1998-03-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 1998-06-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 1998-08-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 1998-09-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 1998-10-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 1999-01-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 2000-08-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 2007-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-09-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2007-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2008-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2008-05-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2008-07-11T11:41:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2008-07-11T11:45:13.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  22. 2008-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2008-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2008-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2008-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2009-01-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2009-01-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2009-01-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2009-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2009-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2009-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2009-03-25T10:58:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2009-03-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2009-03-30T17:38:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2009-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2009-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2009-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2009-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2009-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2010-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.