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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Caça — TRF4 50051484720184047106

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2ª Vara Federal de Santana do LivramentoGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc5e5ee28b6fa7ab0ae5e4dbc299b78b5e1a888e7102fce85f47b8a6a86f6979

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2019-03-08 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2019-05-08 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2019-05-20 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2019-07-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-07-20 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2019-08-05 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2019-08-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-08-15 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-08-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2019-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2019-09-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2019-12-09 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2019-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2019-12-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2019-12-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2019-03-08 trata do assunto oficial «Caça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2019-05-20 trata do assunto oficial «Caça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-09-01T23:22:51.916000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120229000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fc5e5ee28b6fa7ab0ae5e4dbc299b78b5e1a888e7102fce85f47b8a6a86f6979

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-16 a 2019-12-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-10
Confirmada (TPU 12266)
2019-12-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-12-10
Petição (TPU 85)
2019-12-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-09-17
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-16
Petição (TPU 85)
2019-08-16
Conclusão (TPU 51)
2019-08-15
Confirmada (TPU 12266)
2019-08-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-07-20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2019-07-15
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Caça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-10T13:57:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-08-16T16:40:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12598",
    "nome": "2ª Vara Federal de Santana do Livramento"
  }
}
  3. 2019-08-16T15:41:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2019-07-15T20:01:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2019-12-10T14:07:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12598",
    "nome": "2ª Vara Federal de Santana do Livramento"
  }
}
  6. 2019-12-10T13:57:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  7. 2019-12-09T17:55:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12598",
    "nome": "2ª Vara Federal de Santana do Livramento"
  }
}
  8. 2019-09-17T14:14:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12598",
    "nome": "2ª Vara Federal de Santana do Livramento"
  }
}
  9. 2019-08-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  10. 2019-08-05T18:40:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12598",
    "nome": "2ª Vara Federal de Santana do Livramento"
  }
}
  11. 2019-08-05T18:40:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12598",
    "nome": "2ª Vara Federal de Santana do Livramento"
  }
}
  12. 2019-07-20T03:00:44.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  13. 2019-05-20T20:48:11.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12598",
    "nome": "2ª Vara Federal de Santana do Livramento"
  }
}
  14. 2019-05-08T03:00:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  15. 2019-03-08T01:23:56.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12598",
    "nome": "2ª Vara Federal de Santana do Livramento"
  }
}
  16. 2018-11-16T20:06:20.000Z — Recebimento (TPU 981)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.