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Prestação de Contas Anual — Contas - Não Apresentação das Contas — TRE-SP 06000081920226260035

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e411b9035b33d7ad0ef9cfe80d5115318a737cfd8b624ba8d4e6d28a368279c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-07-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-01-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-05-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-06-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  7. 2023-06-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-07-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2023-07-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2023-07-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  11. 2023-07-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  12. 2023-07-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  13. 2023-07-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  14. 2023-08-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  15. 2023-08-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  16. 2023-08-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  17. 2023-08-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  18. 2023-08-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-06-14 para o assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-18 no assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-15 a 2023-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-14
Definitivo (TPU 246)
2023-08-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-14
Documento (TPU 581)
2023-08-14
Documento (TPU 581)
2023-08-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-01
Documento (TPU 581)
2023-07-25
Documento (TPU 12270)
2023-07-25
Documento (TPU 581)
2023-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-24
Petição (TPU 85)
2023-07-20
Documento (TPU 581)
2023-07-20
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-15T11:11:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  2. 2022-05-18T16:52:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  3. 2022-07-18T17:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  4. 2023-01-23T14:22:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  5. 2023-05-12T15:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  6. 2023-06-21T16:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  7. 2023-07-04T11:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  8. 2022-06-20T13:18:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  9. 2022-07-05T17:56:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  10. 2022-07-05T17:56:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  11. 2022-07-05T17:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  12. 2022-07-07T02:14:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  13. 2022-07-07T02:14:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  14. 2022-07-08T14:25:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  15. 2022-09-06T14:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  16. 2022-09-06T14:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  17. 2022-09-06T14:50:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  18. 2022-09-09T01:04:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  19. 2022-09-09T01:04:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  20. 2022-09-09T17:03:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  21. 2022-09-15T03:41:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  22. 2023-01-23T13:58:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  23. 2023-01-23T14:15:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  24. 2023-01-30T12:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  25. 2023-02-02T16:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  26. 2023-02-02T16:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  27. 2023-02-04T01:14:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  28. 2023-02-06T12:10:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  29. 2023-02-08T00:09:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  30. 2023-02-11T03:15:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  31. 2023-02-11T03:15:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  32. 2023-05-12T15:36:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  33. 2023-05-23T14:59:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  34. 2023-05-23T15:32:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  35. 2023-05-23T16:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  36. 2023-06-05T13:44:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  37. 2023-06-05T13:44:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  38. 2023-06-14T12:08:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  39. 2023-06-14T15:13:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}
  40. 2023-06-14T16:44:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14743",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.