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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00791395120008260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 06 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2000-10-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e1ff7b1a7bf8773e57fec6d9d779ab25c2852c89c06766aed99654af6814e092

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-12-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-05-23 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2002-10-08 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2002-12-03 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2003-03-13 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2006-12-15 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2007-03-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2007-03-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2007-03-23 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2007-09-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2014-11-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-12-15 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2007-03-06 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T10:33:59.550091647Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2000-10-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2000-10-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e1ff7b1a7bf8773e57fec6d9d779ab25c2852c89c06766aed99654af6814e092

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-12-14 a 2014-11-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-11-01
Definitivo (TPU 246)
2007-09-24
Definitivo (TPU 246)
2007-03-23
Outras Decisões (TPU 12164)
2007-03-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-03-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2006-12-15
Julgamento (TPU 193)
2003-03-13
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2002-12-03
Audiência (TPU 970)
2002-10-08
Audiência (TPU 970)
2002-05-23
Audiência (TPU 970)
2001-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-12-14T13:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2002-05-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2002-10-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  4. 2002-12-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  5. 2003-03-13T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  6. 2006-12-15T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  7. 2007-03-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2007-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-03-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  10. 2007-09-24T16:42:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2014-11-01T12:11:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.