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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00005748320138250070

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: NOSSA SENHORA APARECIDAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7edd9c100ae3ea8c4380dda3cd5fb45d5ed4e05c057ef9877c58e8b421ed93ca

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 7edd9c100ae3ea8c4380dda3cd5fb45d5ed4e05c057ef9877c58e8b421ed93ca
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2013-10-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2013-11-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2013-11-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2014-03-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2014-03-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2014-03-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2014-08-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2014-09-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2014-09-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2014-10-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2014-11-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2014-12-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2014-12-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2015-01-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2015-02-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2015-02-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2015-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-16 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-06 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-20 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:39:25.436000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130912120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7edd9c100ae3ea8c4380dda3cd5fb45d5ed4e05c057ef9877c58e8b421ed93ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-12 a 2015-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-24
Definitivo (TPU 246)
2015-02-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-02-10
Definitivo (TPU 246)
2015-01-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-12-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-12-01
Conclusão (TPU 51)
2014-11-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-11-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-15
Documento (TPU 581)
2014-09-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-26T07:23:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-11-28T09:06:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-11-20T13:37:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-09-22T11:09:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-09-08T09:54:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-08-22T13:04:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-03-12T08:54:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-01-23T08:46:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-01-15T11:22:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-09-16T11:08:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-08-24T08:53:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2015-02-10T11:33:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2015-02-10T11:31:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2015-01-29T13:26:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2014-12-17T13:17:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18174",
    "nome": "Nossa Senhora Aparecida"
  }
}
  16. 2014-12-01T09:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-11-25T11:57:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2014-10-15T12:44:17.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2014-09-05T09:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2014-09-03T12:35:13.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2014-08-07T11:53:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-03-25T16:03:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-03-20T12:29:24.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2014-03-17T14:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-02-06T13:50:47.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2014-01-21T15:10:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2013-11-20T12:13:08.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2013-11-14T09:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-11-13T10:22:18.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2013-11-06T08:03:56.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2013-10-30T10:25:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-10-24T12:16:28.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2013-10-16T12:35:58.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2013-09-16T11:40:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-09-12T10:19:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.