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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSE 00015413020148250059

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: POÇO REDONDOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a32b08d22c4688365583145f0a2c5c811b3d3f6f0a77385a6f585d75d2eaa8f1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  2. 2015-04-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  3. 2015-04-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  4. 2015-05-21 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2015-06-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  6. 2015-08-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  7. 2015-08-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  8. 2015-09-03 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2016-04-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2016-06-16 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2017-03-02 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2017-08-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2018-04-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2018-04-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2018-04-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2020-08-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2020-08-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2020-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-22 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-22 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-18 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-12-18T10:00:32.676000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-12-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150422120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-04-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a32b08d22c4688365583145f0a2c5c811b3d3f6f0a77385a6f585d75d2eaa8f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-22 a 2020-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-09-01
Petição (TPU 85)
2020-08-27
Recebimento (TPU 132)
2020-08-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-18
Recebimento (TPU 132)
2018-04-18
Definitivo (TPU 246)
2018-04-18
Recebimento (TPU 132)
2018-04-18
Definitivo (TPU 246)
2018-04-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-01T14:40:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-03-02T14:26:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2016-06-16T13:10:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  4. 2015-09-03T10:06:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2015-05-21T12:10:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2020-09-01T14:40:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2020-08-27T09:59:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-04-18T12:10:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-04-18T11:27:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-03-16T20:53:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-12-07T02:17:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-12-06T17:12:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-12-06T17:05:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-08-16T10:21:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-11-17T12:32:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-11-16T15:04:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-11-16T09:33:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-11-16T09:32:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-08-30T09:34:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-08-10T13:00:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-08-10T13:00:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-01-27T16:25:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-11-18T10:04:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-09-02T16:37:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-08-26T14:48:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-08-07T09:51:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-07-23T11:52:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-07-17T08:14:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-06-30T15:13:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-06-18T13:10:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-05-28T11:14:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2015-05-20T13:34:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2015-05-20T13:24:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2015-04-29T09:40:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2020-08-27T09:59:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2020-08-27T09:58:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2018-04-18T12:10:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2018-04-18T12:10:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2018-04-18T11:27:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2018-04-18T11:24:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.