STJ — 1902261
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: bb034cde887f3814c2447aa9d945d8e9b130ac4ebba5f72da4109a026d77aa1f
Registro público original completo (JSON)
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Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. LOTEAMENTO. TAXA DE ASSOCIAÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. VENCIMENTO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
Ementa
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. LOTEAMENTO.
TAXA DE ASSOCIAÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. JUROS MORATÓRIOS. TERMO
INICIAL. VENCIMENTO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em sessão virtual de 06/12/2022 a 12/12/2022, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,
Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.