Ir ao conteúdo

STM — 70002064620247070007

Classe: Apelação CriminalOrgao: Sec Gab Min Guido Amin NavesGrau: SUPData Ajuizamento: 2025-06-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a75f1aa6d3846a8fe7cedd63f8920c2d261024fee0c220b7ee9b43286b2fa390

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-10 a 2026-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-22: Petição (TPU 85)
2026-04-21: Petição (TPU 85)
2026-04-16: Publicação (TPU 92)
2026-04-15: Confirmada (TPU 12266)
2026-04-15: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-15: Petição (TPU 85)
2026-04-14: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-04-14: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-04-14: Documento (TPU 581)
2026-04-14: Remessa (TPU 123)
2026-03-30: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desaparecimento,consunção ou extravio | Crime Culposo | Princípio da Insignificância | Fato Atípico | Provas em geral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-04-22T16:31:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2026-04-21T18:18:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2026-04-15T15:25:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2026-04-15T02:00:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}
```

2026-04-14T15:39:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2026-04-14T15:38:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2026-03-30T18:40:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2026-03-30T18:04:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2026-03-03T16:59:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2026-03-03T16:48:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2026-03-03T16:47:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2026-02-27T15:57:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2026-02-23T13:20:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2025-12-18T01:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2025-12-16T17:01:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2025-12-15T02:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}
```

2025-12-12T17:17:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2025-10-28T14:12:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2025-10-27T15:31:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2025-10-27T15:24:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2025-08-25T18:09:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2025-08-25T18:08:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2025-08-01T13:25:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2025-07-02T18:06:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2025-06-10T20:02:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2025-06-10T20:02:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2026-04-23T17:53:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2026-04-16T02:30:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2026-04-15T15:25:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2026-04-14T16:33:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}
```
2026-04-14T16:33:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}
```

2026-02-26T18:28:45.000Z — Provimento (TPU 237)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2025-12-16T17:01:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2025-12-16T02:30:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2025-12-12T18:17:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}
```
2025-12-12T18:17:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}
```
2025-12-12T17:09:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}
```

2025-12-12T17:09:05.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2025-10-28T14:11:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2025-10-27T15:16:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STM — 70002280720247070007 — Apelação Criminal · 2025-08-07 · 4 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Sec Gab Min Guido Amin Naves / Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira
STM — 70005714820267000000 — Embargos Infringentes e de Nulidade · 2026-08-18 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Apelação Criminal / Embargos Infringentes e de Nulidade
- Órgão julgador: Sec Gab Min Guido Amin Naves / Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman
TJPI — 00001602820208180008 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2020-12-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPI
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min Guido Amin Naves / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
STM — 70002744120267000000 — Embargos de Declaração Criminal · 2026-04-23 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Apelação Criminal / Embargos de Declaração Criminal
TJPI — 00001568820208180008 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2020-12-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPI
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min Guido Amin Naves / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
TJPI — 00000953320208180008 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2020-08-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPI
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min Guido Amin Naves / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
TJMMG — 20008422420209130001 — Inquérito Policial Militar · 2020-11-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Classe processual: Apelação Criminal / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: Sec Gab Min Guido Amin Naves / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
TJMMG — 20008343120269130003 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2026-08-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min Guido Amin Naves / 3a Auditoria Judiciaria Militar Estadual