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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSE 00003699220158250067

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: SANTA ROSA DE LIMAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: daadbd1362ea5328db45ab7f9a466e25dba2b28930733c9ddde6650bb23393bc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: daadbd1362ea5328db45ab7f9a466e25dba2b28930733c9ddde6650bb23393bc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  2. 2015-10-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2016-05-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2016-10-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2016-11-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2016-11-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2016-11-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2016-11-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2017-01-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2017-01-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2017-01-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2017-02-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2017-02-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2017-02-17 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2017-02-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2017-04-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2017-04-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2019-06-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-23 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-19 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-01-26 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:15:04.141000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151019120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: daadbd1362ea5328db45ab7f9a466e25dba2b28930733c9ddde6650bb23393bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-19 a 2019-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-04-07
Definitivo (TPU 246)
2017-03-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-17
Petição (TPU 85)
2017-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-01-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-17T15:00:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-11-23T13:28:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-03-08T10:43:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-02-08T11:53:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-02-08T11:49:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-01-19T15:14:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-01-19T15:14:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-01-11T10:15:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-11-12T11:26:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-10-28T13:41:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-10-03T11:29:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-09-14T10:13:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-08-04T14:41:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-07-19T11:55:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-04-26T12:07:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-02-15T10:48:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-01-27T10:20:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-11-20T11:25:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-11-03T11:09:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-10-27T09:18:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2019-06-19T11:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2017-04-07T12:46:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2017-04-07T12:45:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2017-02-21T14:02:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2017-02-09T13:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2017-02-09T09:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2017-01-26T15:16:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18171",
    "nome": "Santa Rosa de Lima/Comarca de Riachuelo"
  }
}
  28. 2017-01-23T09:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2017-01-20T09:29:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2016-11-23T13:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2016-11-18T13:08:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-11-11T10:01:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2016-10-28T14:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2016-10-28T13:38:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2016-10-28T13:22:51.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2016-08-09T13:52:37.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2016-07-20T13:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2016-07-01T11:42:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-06-14T11:41:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-06-09T10:23:08.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.