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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000493220145030005

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac8c516a295755665dfa6b7538cb4040758a8a59545b60fd27ffa347cb2fbeb2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000493220145030005 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Provas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-09-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ac8c516a295755665dfa6b7538cb4040758a8a59545b60fd27ffa347cb2fbeb2. SHA-256 do comentário: 8a9d21e1d666f86d6c23c7cd5bae6e66f241e0e7ebd1f6f5ce80d015b7f7fa7d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-05 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2016-08-10 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2016-08-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2016-08-10 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2016-08-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2016-08-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2016-08-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2016-08-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2016-09-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2016-09-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2017-01-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2017-02-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2017-07-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2017-07-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2017-08-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2017-09-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2017-09-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-08-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:49:37.881252496Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ac8c516a295755665dfa6b7538cb4040758a8a59545b60fd27ffa347cb2fbeb2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-20 a 2017-09-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-20
Recebimento (TPU 977)
2017-09-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-08-02
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-21
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-20
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-13
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-27
Conclusão (TPU 51)
2016-09-06
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-29
Conclusão (TPU 51)
2016-08-16
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-11
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Provas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-07-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2014-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-10-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2014-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-05-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-08-10T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  27. 2016-08-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2016-08-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2016-08-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  33. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.