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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-RN 06000483920236200065

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 65 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49633677e392d00e401e77b6e3739ea0d9262b7c6b9957a3b1acf05e2aa354f6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-11-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2024-05-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2024-05-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2024-05-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2024-05-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2024-05-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2024-05-13 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2024-05-13 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2024-05-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2024-05-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2024-05-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2024-05-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2024-05-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2024-06-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2024-06-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2024-06-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-06 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-11-21 a 2024-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-06
Definitivo (TPU 246)
2024-06-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-16
Petição (TPU 85)
2024-05-14
Documento (TPU 581)
2024-05-14
Publicação (TPU 92)
2024-05-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-13
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-05-13
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-11-21T15:10:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43788",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-03-04T09:37:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
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    "codigo": "43788",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-05-10T10:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "43788",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  4. 2024-04-08T15:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  5. 2024-04-08T15:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43788",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
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  6. 2024-04-09T01:00:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43788",
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  7. 2024-04-09T01:00:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-04-11T03:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43788",
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  9. 2024-04-11T03:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43788",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
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  10. 2024-04-11T03:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43788",
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  11. 2024-04-23T16:59:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-05-03T12:11:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43788",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2024-05-03T12:13:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43788",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-05-13T15:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43788",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-05-13T15:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43788",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  16. 2024-05-14T01:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43788",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  17. 2024-05-14T01:00:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43788",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  18. 2024-05-14T12:02:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43788",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  19. 2024-05-18T03:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-05-18T03:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43788",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  21. 2024-05-18T03:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2024-06-06T08:51:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-11-21T15:10:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  24. 2024-01-24T15:43:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-04-08T15:29:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-04-08T15:29:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43788",
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  27. 2024-04-09T11:19:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43788",
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  }
}
  28. 2024-05-09T14:04:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43788",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-05-13T15:52:16.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43788",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-05-13T15:52:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43788",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-05-16T10:17:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43788",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-06-06T08:51:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43788",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-06-06T08:51:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43788",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.