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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Art. 475-J do CPC — TRT3 00000511820105030142

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 5ª Vara do Trabalho de BetimGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8a0c55e873af5c3a27e06556bf84ab1d4d84126ff89760f4b46f85746cbf9aea

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho

Tema documentado no texto da fonte

Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica.

Trecho de Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assedio, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4
  • Registro documental: 8a0c55e873af5c3a27e06556bf84ab1d4d84126ff89760f4b46f85746cbf9aea
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-05-03 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2010-05-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2010-05-19 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  5. 2010-05-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  6. 2011-05-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2012-12-03 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2013-08-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  9. 2015-05-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  10. 2015-05-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  11. 2017-03-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  12. 2017-03-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  13. 2017-04-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  14. 2017-04-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  15. 2017-04-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  16. 2017-04-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  17. 2017-06-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  18. 2017-06-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-05-03 trata do assunto oficial «Multa do Art. 475-J do CPC»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-05-19 trata do assunto oficial «Multa do Art. 475-J do CPC»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-05-19 trata do assunto oficial «Multa do Art. 475-J do CPC»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:09:04.031155411Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8a0c55e873af5c3a27e06556bf84ab1d4d84126ff89760f4b46f85746cbf9aea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 137 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-19 a 2017-06-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-20
Recebimento (TPU 977)
2017-06-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-04-20
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-19
Conclusão (TPU 51)
2017-04-18
Recebimento (TPU 977)
2017-04-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-03-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-03-22
Conclusão (TPU 51)
2017-03-22
Conclusão (TPU 51)
2015-05-28
Recebimento (TPU 977)
2015-05-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-05-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Art. 475-J do CPC | Assédio Moral | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 137. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-04-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2010-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2010-05-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2010-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2010-05-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2010-05-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2010-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2010-05-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2010-05-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2010-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2010-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2010-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2010-06-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2010-07-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2011-05-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2011-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2011-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2011-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2011-07-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2011-08-22T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  26. 2011-08-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2011-09-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2011-09-29T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  29. 2011-10-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-07-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2012-09-05T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  36. 2012-09-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2012-09-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  38. 2012-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2012-10-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2012-11-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.