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TRF1 — 00000942820194013100

Classe: Execução FiscalOrgao: 06ª - MacapáGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 665fe580404774c864248911fddab38ddfe4305feb553b8c7cdbe3d408fdd781

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-25 a 2026-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-05: Definitivo (TPU 246)
2026-08-05: Documento (TPU 581)
2026-08-05: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-22: Publicação (TPU 92)
2026-06-20: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-18: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-18: Documento (TPU 581)
2026-06-18: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-06-18: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-18: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10395

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-25T11:46:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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2019-01-25T13:31:48.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2019-03-15T13:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-02T15:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-22T11:03:34.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 8
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2019-05-08T11:04:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-13T09:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-01T10:24:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-08T11:55:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-04T12:15:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-02T10:09:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-17T14:41:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-25T13:31:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "06ª - Macapá"
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2019-01-25T15:35:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "18371",
    "nome": "06ª - Macapá"
  }
}
```
2019-03-29T17:14:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "18371",
    "nome": "06ª - Macapá"
  }
}
```

2019-04-01T14:05:54.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "06ª - Macapá"
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}

2019-04-02T16:22:50.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "06ª - Macapá"
  }
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2019-04-23T10:22:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "18371",
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  }
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```
2019-04-26T09:04:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "18371",
    "nome": "06ª - Macapá"
  }
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```
2019-05-07T17:02:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18371",
    "nome": "06ª - Macapá"
  }
}
```
2019-05-31T17:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18371",
    "nome": "06ª - Macapá"
  }
}
```
2019-06-05T14:00:43.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
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```
2019-06-14T09:08:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "18371",
    "nome": "06ª - Macapá"
  }
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```
2019-06-28T17:22:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18371",
    "nome": "06ª - Macapá"
  }
}
```
2019-07-09T17:38:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18371",
    "nome": "06ª - Macapá"
  }
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```
2019-07-15T16:06:58.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "18371",
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  }
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```
2019-07-19T09:19:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "06ª - Macapá"
  }
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2019-10-01T17:29:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "18371",
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2019-12-09T17:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2019-12-10T11:22:45.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2019-12-16T08:53:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2019-12-19T11:36:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2020-09-21T17:43:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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2020-09-21T20:15:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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```
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2020-10-16T14:00:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2020-10-16T14:00:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18371",
    "nome": "06ª - Macapá"
  }
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2020-10-16T15:40:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2020-10-16T15:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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  }
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2020-10-24T15:45:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  }
}

2020-11-13T11:32:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18371",
    "nome": "06ª - Macapá"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00077161920108200124 — Execução Fiscal · 2010-09-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRN
- Órgão julgador: 06ª - Macapá / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRR — 08009247120208230030 — Carta Precatória Cível · 2020-10-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRR
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 06ª - Macapá / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJDFT — 00200726020158070018 — Execução Fiscal · 2019-09-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJDFT
- Órgão julgador: 06ª - Macapá / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TRF1 — 00002300520184013603 — Execução Fiscal · 2018-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 06ª - Macapá / 04ª - Cuiabá
TRF1 — 00002327120154013605 — Execução Fiscal · 2015-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 06ª - Macapá / 04ª - Cuiabá
TRF1 — 00002300720114014102 — Execução Fiscal · 2011-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 06ª - Macapá / 02ª - Porto Velho
TJPB — 00006288020078150541 — Execução Fiscal · 2007-06-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPB
- Órgão julgador: 06ª - Macapá / Vara Única de Pocinhos
TJMT — 00003237720098110108 — Execução Fiscal · 2009-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMT
- Órgão julgador: 06ª - Macapá / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR