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Petição Cível — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-PI 00000541520176180016

Classe: Petição CívelÓrgão: 016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PIGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-04-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 42032bcc4a6f6f6e0abb0145a9b01f62faea5dd3a2afc02005ba7d6d9925df20

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000541520176180016 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 42032bcc4a6f6f6e0abb0145a9b01f62faea5dd3a2afc02005ba7d6d9925df20. SHA-256 do comentário: ec70141e9b5d68a03c342b4ca156a9b0a3029305d3ceb9c7036ea3ef7c0a9fe9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-07-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2019-08-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2019-09-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2019-09-26 — Parecer Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2019-09-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2019-09-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2019-10-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2019-10-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2019-10-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2020-02-27 — Com Resolução do Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2020-02-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2020-03-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-03-12 — Em Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2020-03-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2020-03-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2020-03-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2020-03-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-12 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-11T18:01:55.758000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170413105200
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-04-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 42032bcc4a6f6f6e0abb0145a9b01f62faea5dd3a2afc02005ba7d6d9925df20

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-16 a 2020-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-12
Definitivo (TPU 246)
2020-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-12
Em Secretaria (TPU 12268)
2020-03-12
Publicação (TPU 92)
2020-02-27
Recebimento (TPU 132)
2020-02-27
Com Resolução do Mérito (TPU 385)
2019-10-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-10-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-10-01
Publicação (TPU 92)
2019-09-30
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-16T10:38:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14429",
    "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"
  }
}
  2. 2019-09-26T12:42:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14429",
    "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"
  }
}
  3. 2019-08-15T14:38:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14429",
    "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"
  }
}
  4. 2019-08-30T09:27:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14429",
    "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"
  }
}
  5. 2019-09-23T10:13:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14429",
    "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"
  }
}
  6. 2019-10-01T08:34:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14429",
    "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"
  }
}
  7. 2019-10-08T09:18:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14429",
    "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"
  }
}
  8. 2019-10-10T12:07:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14429",
    "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"
  }
}
  9. 2020-03-12T10:30:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14429",
    "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"
  }
}
  10. 2020-03-12T10:32:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14429",
    "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"
  }
}
  11. 2020-03-12T10:32:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14429",
    "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"
  }
}
  12. 2020-03-12T11:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14429",
    "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"
  }
}
  13. 2018-07-16T13:35:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14429",
    "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"
  }
}
  14. 2019-09-26T12:41:52.000Z — Parecer (TPU 12321)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14429",
    "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"
  }
}
  15. 2019-09-30T10:27:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14429",
    "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"
  }
}
  16. 2020-02-27T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14429",
    "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"
  }
}
  17. 2020-02-27T11:01:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14429",
    "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"
  }
}
  18. 2020-03-12T10:30:53.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14429",
    "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"
  }
}
  19. 2020-03-12T11:33:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14429",
    "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.