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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00007139420148250039

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: PIRAMBUGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-11-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5fada918bdc455c26e6d333486f8c8ee966a0af04ec206e23784cd70f34a47e6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 5fada918bdc455c26e6d333486f8c8ee966a0af04ec206e23784cd70f34a47e6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2014-11-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2014-11-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2015-12-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2016-02-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2016-08-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2016-08-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2016-08-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2016-09-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2016-09-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2016-09-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2016-09-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2017-02-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2017-03-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-28 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-09-22 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-22 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:25:12.355000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141120120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-11-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5fada918bdc455c26e6d333486f8c8ee966a0af04ec206e23784cd70f34a47e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-20 a 2017-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-17
Definitivo (TPU 246)
2017-02-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-02-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-26
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-22
Conclusão (TPU 51)
2016-09-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-09-06
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-22T13:35:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-12-14T08:53:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-12-14T08:53:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-09-27T12:58:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-09-23T13:13:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-08-24T11:36:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-08-01T10:13:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-12-15T17:24:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-12-03T09:30:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-12-02T10:40:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-03-17T09:54:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2017-02-22T13:35:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2016-09-26T14:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2016-09-22T19:26:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18159",
    "nome": "Pirambu"
  }
}
  15. 2016-09-22T19:25:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-09-06T11:04:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2016-08-29T12:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-08-23T10:28:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2016-08-01T12:16:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-02-02T09:36:47.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2015-12-03T12:26:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-11-28T12:33:05.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2014-11-24T13:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-11-20T11:27:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.