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Averiguação de Paternidade — Investigação de Paternidade — TJPA 00000972320078140023

Classe: Averiguação de PaternidadeOrgao: VARA ÚNICA DE IRITUIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-03-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca791c925e92560dbcc54ffbf8cae84387901389f7798e53d803d2f987975933

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Investigação de paternidade: provas e efeitos

Tema documentado no texto da fonte

A ausência do nome do pai no registro não impede que o filho busque o reconhecimento em qualquer fase da vida. A investigação de paternidade é uma ação de estado: procura definir juridicamente a filiação por exame genético e por outros elementos lícitos, sem transformar a narrativa de nenhuma das partes em resultado antecipado. A estratégia muda quando o

Trecho de Investigação de paternidade: provas e efeitos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: investigacao, paternidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 109b3d11d744d187b660e621a84079926da5e49eaba820033d28ee71101de1b8
  • Registro documental: ca791c925e92560dbcc54ffbf8cae84387901389f7798e53d803d2f987975933
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-03-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2020-12-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2020-12-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  4. 2021-09-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  5. 2021-09-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  6. 2021-09-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  7. 2021-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2021-09-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2021-11-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2021-12-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2021-12-01 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2022-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2022-05-16 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2022-09-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2022-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2022-10-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2022-11-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2022-11-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-30 trata do assunto oficial «Investigação de Paternidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 100 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-03-29 a 2022-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-30
Definitivo (TPU 246)
2022-11-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-05
Petição (TPU 85)
2022-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-09
Desistência (TPU 463)
2022-09-09
Conclusão (TPU 51)
2022-05-16
Petição (TPU 85)
2022-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-01
Mandado (TPU 106)
2021-12-01
Petição (TPU 85)
2021-11-18
Mandado (TPU 985)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Investigação de Paternidade

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 100. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-11-12T12:58:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2008-06-27T13:45:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2008-07-10T10:39:12.000Z — Audiência (TPU 970)
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  4. 2011-05-17T15:19:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2012-07-18T11:47:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2012-09-06T15:07:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2012-09-28T13:03:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2013-04-09T09:46:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2013-12-18T12:01:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2015-11-03T15:40:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2016-02-12T10:57:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2016-11-01T15:42:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2016-11-23T15:15:25.000Z — Audiência (TPU 970)
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  14. 2017-01-31T09:32:41.000Z — Remessa (TPU 982)
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  15. 2017-03-31T09:15:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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  16. 2017-07-25T19:12:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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  17. 2017-09-20T10:51:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  18. 2017-09-20T14:32:37.000Z — Audiência (TPU 970)
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    }
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  19. 2017-09-28T12:46:17.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  20. 2017-12-15T09:40:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6195",
    "nome": "VARA ÚNICA DE IRITUIA"
  }
}
  21. 2018-05-03T12:03:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "designada",
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    },
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6195",
    "nome": "VARA ÚNICA DE IRITUIA"
  }
}
  22. 2018-09-19T10:23:22.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6195",
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  23. 2018-09-20T11:20:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  24. 2019-07-03T09:25:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "designada",
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    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6195",
    "nome": "VARA ÚNICA DE IRITUIA"
  }
}
  25. 2019-10-21T10:18:51.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6195",
    "nome": "VARA ÚNICA DE IRITUIA"
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}
  26. 2019-11-08T10:04:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  27. 2019-12-18T13:51:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "não-realizada",
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    },
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      "codigo": 16,
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    },
    {
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      "valor": 185
    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  28. 2020-12-04T21:11:16.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2021-09-01T12:59:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  30. 2021-09-01T15:56:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6195",
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  }
}
  31. 2021-09-21T14:54:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2021-09-30T11:21:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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}
  33. 2021-11-18T13:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE IRITUIA"
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}
  34. 2021-12-01T16:43:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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}
  35. 2021-12-01T16:43:21.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    "codigo": "6195",
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}
  36. 2021-12-05T00:33:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  37. 2022-05-16T10:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "6195",
    "nome": "VARA ÚNICA DE IRITUIA"
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}
  38. 2022-05-16T21:56:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6195",
    "nome": "VARA ÚNICA DE IRITUIA"
  }
}
  39. 2022-09-09T09:18:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6195",
    "nome": "VARA ÚNICA DE IRITUIA"
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}
  40. 2022-09-28T10:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "6195",
    "nome": "VARA ÚNICA DE IRITUIA"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.