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Inquérito Policial — Contra a Mulher — TJMS 00000826020208120021

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 2ª Vara Criminal ResidualGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 498e09a78feca260fa0bf244c0d7561a8b22becda215a2a4abd09d5cb6a91aa5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-01-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-02-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-02-13 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2020-02-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2020-02-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2020-02-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2020-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2020-02-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-02-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-02-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2020-03-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2020-03-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-03-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2020-03-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2020-03-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2020-03-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-16 no assunto oficial «Contra a Mulher»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-10 a 2020-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-16
Definitivo (TPU 246)
2020-03-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-18
Recebimento (TPU 132)
2020-02-18
Petição (TPU 85)
2020-02-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher | Vias de fato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-10T13:19:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17997",
    "nome": "2ª Vara Criminal Residual"
  }
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  2. 2020-01-20T14:47:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "17997",
    "nome": "2ª Vara Criminal Residual"
  }
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  3. 2020-01-21T15:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "17997",
    "nome": "2ª Vara Criminal Residual"
  }
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  4. 2020-02-13T15:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17997",
    "nome": "2ª Vara Criminal Residual"
  }
}
  5. 2020-02-14T08:45:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17997",
    "nome": "2ª Vara Criminal Residual"
  }
}
  6. 2020-02-14T17:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17997",
    "nome": "2ª Vara Criminal Residual"
  }
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  7. 2020-02-14T17:17:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17997",
    "nome": "2ª Vara Criminal Residual"
  }
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  8. 2020-02-18T13:14:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17997",
    "nome": "2ª Vara Criminal Residual"
  }
}
  9. 2020-03-16T16:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17997",
    "nome": "2ª Vara Criminal Residual"
  }
}
  10. 2020-03-16T16:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17997",
    "nome": "2ª Vara Criminal Residual"
  }
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  11. 2020-02-14T17:14:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17997",
    "nome": "2ª Vara Criminal Residual"
  }
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  12. 2020-03-16T16:30:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17997",
    "nome": "2ª Vara Criminal Residual"
  }
}
  13. 2020-01-10T14:39:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17997",
    "nome": "2ª Vara Criminal Residual"
  }
}
  14. 2020-01-20T14:47:48.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17997",
    "nome": "2ª Vara Criminal Residual"
  }
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  15. 2020-01-21T14:59:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17997",
    "nome": "2ª Vara Criminal Residual"
  }
}
  16. 2020-01-21T14:59:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17997",
    "nome": "2ª Vara Criminal Residual"
  }
}
  17. 2020-01-21T14:59:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17997",
    "nome": "2ª Vara Criminal Residual"
  }
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  18. 2020-01-21T14:59:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17997",
    "nome": "2ª Vara Criminal Residual"
  }
}
  19. 2020-01-21T14:59:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17997",
    "nome": "2ª Vara Criminal Residual"
  }
}
  20. 2020-01-21T15:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17997",
    "nome": "2ª Vara Criminal Residual"
  }
}
  21. 2020-01-21T15:00:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17997",
    "nome": "2ª Vara Criminal Residual"
  }
}
  22. 2020-02-13T15:13:21.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17997",
    "nome": "2ª Vara Criminal Residual"
  }
}
  23. 2020-02-13T15:13:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17997",
    "nome": "2ª Vara Criminal Residual"
  }
}
  24. 2020-02-13T15:14:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17997",
    "nome": "2ª Vara Criminal Residual"
  }
}
  25. 2020-02-18T13:14:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17997",
    "nome": "2ª Vara Criminal Residual"
  }
}
  26. 2020-03-03T13:20:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17997",
    "nome": "2ª Vara Criminal Residual"
  }
}
  27. 2020-03-16T16:30:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17997",
    "nome": "2ª Vara Criminal Residual"
  }
}
  28. 2020-03-16T16:31:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17997",
    "nome": "2ª Vara Criminal Residual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.