Recurso Especial — IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física — STJ 00001476220238030001
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 504fe80df095e024a0a6b52202806419c754a0a7dc83de1c9cc57b962e9e9fbd
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Indenização por Dano Material Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Multas e demais Sanções Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-12-03 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2024-12-06 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-12-06 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2025-10-30 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-02-09 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-03-11 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-03-11 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-06-17 — Petição; Embargos de declaração (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-06-19 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2026-06-30 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2026-07-01 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-08-19 — Inclusão em pauta Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2026-08-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/32 - 2026-08-21 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2026-09-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/33 - 2026-09-17 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/34 - 2026-09-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/35 - 2026-09-21 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-10-30 trata do assunto oficial «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2 - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-09-16 trata do assunto oficial «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-10-02T05:31:30.580000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-10-02
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20241203000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-12-03
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 504fe80df095e024a0a6b52202806419c754a0a7dc83de1c9cc57b962e9e9fbd
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-12-03 a 2026-09-21.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-09-21
- Publicação (TPU 92)
- 2026-09-18
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-09-17
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2026-09-16
- Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2026-08-21
- Publicação (TPU 92)
- 2026-08-20
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-08-19
- Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2026-07-01
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-06-30
- Documento (TPU 581)
- 2026-06-19
- Publicação (TPU 92)
- 2026-06-18
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-06-17
- Ato ordinatório (TPU 11383)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | Indenização por Dano Material | Multas e demais Sanções
- Ver outros registros do assunto TPU 5917
- Ver outros registros do assunto TPU 10502
- Ver outros registros do assunto TPU 10395
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-12-06T14:45:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76761", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE" } } - 2024-12-06T15:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76761", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE" } } - 2025-10-30T11:40:01.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76761", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE" } } - 2026-02-09T19:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76761", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE" } } - 2026-03-11T14:30:10.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76761", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE" } } - 2026-03-11T15:32:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76761", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE" } } - 2026-06-17T17:31:02.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76761", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE" } } - 2026-06-30T13:30:12.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76761", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE" } } - 2026-07-01T00:05:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76761", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE" } } - 2024-12-03T08:56:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33544", "nome": "SECRETARIA JUDICIÃRIA - SJD" } } - 2025-11-04T00:34:18.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76761", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE" } } - 2026-02-12T01:16:33.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76761", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE" } } - 2026-04-28T17:34:28.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76761", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE" } } - 2026-04-30T00:51:37.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76761", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE" } } - 2026-06-01T00:40:49.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76761", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE" } } - 2026-06-19T00:58:55.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76761", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE" } } - 2026-08-19T17:14:02.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76761", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE" } } - 2026-08-21T00:56:38.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76761", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE" } } - 2026-09-21T00:50:51.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76761", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE" } } - 2025-10-30T11:40:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76761", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE" } } - 2025-11-03T01:05:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76761", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE" } } - 2026-02-09T18:52:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76761", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE" } } - 2026-02-09T19:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76761", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE" } } - 2026-02-11T02:04:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76761", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE" } } - 2026-02-11T02:30:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76761", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE" } } - 2026-04-29T01:04:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76761", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE" } } - 2026-05-27T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76761", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE" } } - 2026-05-28T18:30:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76761", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE" } } - 2026-05-29T01:01:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76761", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE" } } - 2026-06-17T16:43:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76761", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE" } } - 2026-06-17T18:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76761", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE" } } - 2026-06-18T01:02:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76761", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE" } } - 2026-08-20T01:03:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76761", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE" } } - 2026-09-16T23:59:59.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76761", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE" } } - 2026-09-17T11:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76761", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE" } } - 2026-09-18T01:01:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76761", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001476220238030001 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | Indenização por Dano Material | Multas e demais Sanções”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2026-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
504fe80df095e024a0a6b52202806419c754a0a7dc83de1c9cc57b962e9e9fbd. SHA-256 do comentário:eadeddbe6d8384699e37fbd213c79b0c5ac591484ce3196f86225b5cd5766ac1.