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Cumprimento Provisório de Decisão — Fornecimento de medicamentos — TJSC 50116646120208240045

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoÓrgão: 2ª Vara Cível da Comarca de PalhoçaGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cfe816c8373716c359819e1f873dc523b08dc77e70a4bea062da6b9359e01f9a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

Trecho de REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, provisorio.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
  • Registro documental: cfe816c8373716c359819e1f873dc523b08dc77e70a4bea062da6b9359e01f9a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 686 do STJ: Fornecimento de Medicamentos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 686, o STJ fixou a seguinte tese: “O chamamento ao processo da União com base no art. 77, III, do CPC, nas demandas propostas contra os demais entes federativos responsáveis para o fornecimento de medicamentos ou prestação de serviços de saúde, não é impositivo, mostrando-se inadequado opor obstáculo inútil à garantia fundamental do cidadão

Trecho de Tema 686 do STJ: Fornecimento de Medicamentos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: fornecimento, medicamentos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ca60d9e3971b5df1d781bf4bf3a4fbf8e348bca7862a673aa4c9e69a3412ff62
  • Registro documental: cfe816c8373716c359819e1f873dc523b08dc77e70a4bea062da6b9359e01f9a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-12 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2020-10-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2020-10-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-10-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-10-27 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2020-10-27 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2020-10-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2020-10-27 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2020-10-27 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2020-10-27 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2020-10-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-11-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2020-11-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2020-11-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2020-11-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-11-25 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2020-11-25 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-25 trata do assunto oficial «Fornecimento de medicamentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-22T04:06:33.188000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200912113814
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cfe816c8373716c359819e1f873dc523b08dc77e70a4bea062da6b9359e01f9a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-12 a 2020-11-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-25
Custas (TPU 479)
2020-11-25
Custas (TPU 479)
2020-11-25
Custas (TPU 479)
2020-11-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-25
Remessa (TPU 123)
2020-11-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-28
Confirmada (TPU 12266)
2020-10-27
Movimentação processual (TPU 12291)
2020-10-27
Desistência (TPU 463)
2020-10-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-10-27
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fornecimento de medicamentos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-25T09:19:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8259",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Palhoça"
  }
}
  2. 2020-11-25T09:19:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8259",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Palhoça"
  }
}
  3. 2020-11-24T01:10:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2020-10-27T19:04:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2020-10-27T17:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8259",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Palhoça"
  }
}
  6. 2020-10-07T00:54:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2020-09-12T11:38:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8259",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Palhoça"
  }
}
  8. 2020-11-25T20:55:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8259",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Palhoça"
  }
}
  9. 2020-11-25T17:01:59.000Z — Custas (TPU 479)
  10. 2020-11-25T17:01:48.000Z — Custas (TPU 479)
  11. 2020-11-25T17:01:48.000Z — Custas (TPU 479)
  12. 2020-10-28T09:47:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  13. 2020-10-27T19:49:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8259",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Palhoça"
  }
}
  14. 2020-10-27T19:49:09.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8259",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Palhoça"
  }
}
  15. 2020-10-27T19:04:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  16. 2020-10-27T18:45:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8259",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Palhoça"
  }
}
  17. 2020-10-27T18:45:44.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8259",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Palhoça"
  }
}
  18. 2020-10-27T17:09:54.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8259",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Palhoça"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.