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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJRJ 00158601720178190042

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-07-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f75e11a7b03a0e4a3597b346f4b7170f20a4573006642fa3be89da7c35f3566f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00158601720178190042 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento”, em 2023-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f75e11a7b03a0e4a3597b346f4b7170f20a4573006642fa3be89da7c35f3566f. SHA-256 do comentário: 9f36c6928c17ed90045de48f3da7353d10e30a0c96bad9ad3d7d80ced9f27338.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-07-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-07-12 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-08-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-08-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-02-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2020-02-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-08-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-11-17 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-11-17 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2020-11-17 — Suspensão Condicional do Processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2020-11-27 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2020-11-27 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2020-11-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2020-11-30 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2020-12-14 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2023-06-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2023-11-10 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-11-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-11-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T23:38:52.486320514Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-07-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-07-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f75e11a7b03a0e4a3597b346f4b7170f20a4573006642fa3be89da7c35f3566f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-05 a 2023-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-10
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2023-06-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-14
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2020-11-30
Confirmada (TPU 12288)
2020-11-27
Confirmada (TPU 12288)
2020-11-27
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2020-11-27
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2020-11-17
Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
2020-11-17
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2020-11-17
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2020-11-11
Confirmada (TPU 12283)
2020-11-11
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-05T12:46:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-07-06T14:37:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2017-07-12T14:37:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  4. 2017-08-14T14:53:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2017-08-14T14:53:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2017-08-15T14:53:08.000Z — Denúncia (TPU 391)
  7. 2020-02-11T11:14:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2020-02-11T11:17:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2020-08-19T18:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2020-08-19T18:20:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2020-11-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2020-11-17T15:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  13. 2017-07-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2018-02-19T17:04:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2018-02-20T10:39:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  16. 2018-07-17T14:19:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2018-07-17T15:38:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2018-10-23T12:14:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2018-10-23T14:58:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2019-10-02T13:28:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2019-10-03T11:48:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  22. 2020-02-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2020-09-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2020-11-08T14:21:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  25. 2020-11-08T14:21:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  26. 2020-11-09T15:03:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  27. 2020-11-10T11:05:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  28. 2020-11-11T13:29:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  29. 2020-11-11T13:52:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  30. 2020-11-17T15:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  31. 2020-11-17T16:26:20.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  32. 2020-11-27T17:34:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  33. 2020-11-27T17:34:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  34. 2020-11-27T17:43:39.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  35. 2020-11-30T16:04:10.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  36. 2020-12-14T14:28:26.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  37. 2023-06-01T08:48:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2023-11-10T11:54:22.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.