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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — FGTS — TRT3 00000513320135030103

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c0588f850ac5267d2c42fb1139008d3326163c6bcefa60c57d10795a701d6aa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000513320135030103 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “FGTS | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9c0588f850ac5267d2c42fb1139008d3326163c6bcefa60c57d10795a701d6aa. SHA-256 do comentário: fac0e1199b8babf482599b6a88aa2d642f42ed0554d13da74ce4fa209753007d.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2013-04-12 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2013-08-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2015-03-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2019-11-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2019-11-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2019-11-11 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-11-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2019-11-29 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2020-02-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2020-02-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2020-02-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2020-02-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2020-02-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2020-02-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2020-02-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-03-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2020-03-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-12 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-08-09 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-03-25 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:35:05.798676408Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9c0588f850ac5267d2c42fb1139008d3326163c6bcefa60c57d10795a701d6aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-11 a 2020-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-12
Definitivo (TPU 246)
2020-03-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-14
Publicação (TPU 92)
2020-02-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-02-14
Recebimento (TPU 977)
2020-02-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-02-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-02-13
Conclusão (TPU 51)
2020-02-13
Desarquivamento (TPU 893)
2019-11-29
Provisório (TPU 245)
2019-11-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-11
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

FGTS | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-03T00:25:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2020-02-14T00:37:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2020-02-14T00:37:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2020-02-13T08:51:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2019-11-20T00:27:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2019-11-11T15:57:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  7. 2019-11-11T08:53:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2019-11-11T08:53:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2019-11-07T13:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2018-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2013-08-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-04-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2013-04-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  17. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  19. 2013-03-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  20. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  21. 2013-02-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  22. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  23. 2013-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  24. 2013-01-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  25. 2020-03-12T10:58:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2020-02-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  27. 2020-02-13T10:10:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  28. 2020-02-13T09:43:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  29. 2020-02-13T08:51:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  30. 2019-11-29T10:24:35.000Z — Provisório (TPU 245)
  31. 2019-11-08T07:27:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2019-11-07T13:55:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2019-11-06T13:23:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  34. 2019-11-06T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  35. 2019-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2018-02-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  37. 2018-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.