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Ação Penal - Procedimento Sumário — Desobediência — TJSC 00001205720168240028

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Segunda Vara da Comarca de I�araGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3f6269bf0c6b72d4a4f789008934ee3d49c8bb52efe030502826647d361013a7

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001205720168240028 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Desobediência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Comarca de I�ara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3f6269bf0c6b72d4a4f789008934ee3d49c8bb52efe030502826647d361013a7. SHA-256 do comentário: c7410af82d18a9a469cb5474de39ae65f798b5239b4e54479d39977088aa6a7c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2016-01-19 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2017-03-27 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-08-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2019-08-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2019-09-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-09-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2019-09-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2019-09-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2019-09-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-09-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-10-01 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2019-10-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2019-12-03 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2019-12-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2019-12-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-06-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-06-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T14:07:02.997000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160118180123
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3f6269bf0c6b72d4a4f789008934ee3d49c8bb52efe030502826647d361013a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-19 a 2020-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-01
Documento (TPU 581)
2020-06-01
Definitivo (TPU 246)
2019-12-03
Documento (TPU 581)
2019-12-03
Publicação (TPU 92)
2019-12-03
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2019-10-01
Conclusão (TPU 51)
2019-10-01
Reativação (TPU 849)
2019-09-30
Petição (TPU 85)
2019-09-15
Documento (TPU 581)
2019-09-06
Documento (TPU 581)
2019-09-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-06
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-19T14:57:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2017-03-27T14:09:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2016-01-19T14:06:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2016-01-19T11:35:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-06-01T13:55:04.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-06-01T13:54:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2019-12-03T16:32:15.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2019-12-03T16:32:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2019-12-03T16:32:02.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  10. 2019-10-01T14:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2019-10-01T14:36:08.000Z — Reativação (TPU 849)
  12. 2019-09-30T18:59:41.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2019-09-15T16:11:22.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-09-06T17:46:19.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-09-06T17:46:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2019-09-06T17:45:25.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-09-06T17:34:22.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-08-13T15:30:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-08-13T15:27:12.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-08-13T15:26:57.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-08-08T14:49:11.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-07-25T14:44:08.000Z — Provisório (TPU 245)
  23. 2019-07-25T14:43:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2019-07-24T16:54:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2019-07-23T12:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2019-07-22T22:10:26.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2019-07-22T13:06:42.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-07-22T13:06:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2019-07-22T13:01:18.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-07-22T12:30:37.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-04-10T20:11:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2019-03-13T13:38:53.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-12-11T17:14:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2018-12-10T20:14:37.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2018-12-04T01:50:52.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-12-03T15:37:54.000Z — Reativação (TPU 849)
  37. 2018-12-03T15:37:17.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-12-03T15:37:12.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-12-03T15:36:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2017-12-12T18:59:30.000Z — Documento (TPU 581)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.