STJ — 00001484020228190000

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 87bc17029de635b349cde00b599bb3f131c4e7da190fa9238af0fa272a8c4dfa

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Interpretação / Revisão de Contrato | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização por Dano Moral | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2022-09-21T11:45:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ]
   }

2. 2022-09-21T11:57:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2022-10-20T23:01:09.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Agravo em recurso especial",
         "valor": 165
       }
     ]
   }

4. 2022-11-01T11:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
         "valor": 41
       }
     ]
   }

5. 2022-11-21T10:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Impugnação",
         "valor": 215
       }
     ]
   }

6. 2022-11-21T11:15:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

7. 2022-12-01T15:15:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
8. 2022-12-01T15:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

9. 2023-04-13T19:56:30.000Z — Mandado (TPU 106)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 6,
         "descricao": "resultado",
         "nome": "entregue ao destinatário",
         "valor": 7
       }
     ]
   }

10. 2023-04-24T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo em recurso especial",
          "valor": 165
        }
      ]
    }

11. 2022-09-09T12:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
12. 2022-10-24T05:07:41.000Z — Publicação (TPU 92)
13. 2022-11-04T05:57:50.000Z — Publicação (TPU 92)
14. 2023-04-03T15:11:21.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
15. 2023-04-04T05:38:53.000Z — Publicação (TPU 92)
16. 2023-05-02T06:15:41.000Z — Publicação (TPU 92)
17. 2023-05-24T13:43:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
18. 2023-05-24T13:43:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
19. 2022-10-20T23:01:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
20. 2022-10-21T18:47:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
21. 2022-11-01T11:21:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
22. 2022-11-01T11:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
23. 2022-11-03T19:17:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
24. 2022-11-21T10:53:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
25. 2022-11-29T23:35:54.000Z — Distribuição (TPU 12474)
26. 2023-04-03T19:06:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
27. 2023-04-28T15:31:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
28. 2023-04-28T18:55:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)