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Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências — Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — TRE-PR 06000045020266160154

Classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - CoincidênciasÓrgão: 154ª zona eleitoral-PaiçanduGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-04-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0da5b90f4cb732c2747e38db27d4f71bf10b832ed9905050f54656ebf12d544

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000045020266160154 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “154ª zona eleitoral-Paiçandu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e0da5b90f4cb732c2747e38db27d4f71bf10b832ed9905050f54656ebf12d544. SHA-256 do comentário: 2fcd314148d797ad3f55c2fcd2a39336ad2d7b1c92e1207abb01cdd8f379234d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-04-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-04-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-04-29 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2026-05-26 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2026-05-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2026-05-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2026-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2026-05-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2026-05-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2026-05-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2026-06-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2026-06-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2026-06-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2026-06-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2026-06-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2026-06-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2026-06-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2026-06-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-10 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T16:24:36.909000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260427122437
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-04-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e0da5b90f4cb732c2747e38db27d4f71bf10b832ed9905050f54656ebf12d544

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-27 a 2026-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-10
Definitivo (TPU 246)
2026-06-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-10
Documento (TPU 581)
2026-06-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-01
Petição (TPU 85)
2026-06-01
Publicação (TPU 92)
2026-05-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-04-27T12:24:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15438",
    "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"
  }
}
  2. 2026-04-27T12:38:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15438",
    "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"
  }
}
  3. 2026-05-27T13:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15438",
    "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"
  }
}
  4. 2026-05-27T13:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15438",
    "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"
  }
}
  5. 2026-04-27T12:31:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15438",
    "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"
  }
}
  6. 2026-04-27T12:37:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15438",
    "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"
  }
}
  7. 2026-04-27T16:41:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15438",
    "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"
  }
}
  8. 2026-04-28T14:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15438",
    "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"
  }
}
  9. 2026-04-28T15:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15438",
    "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"
  }
}
  10. 2026-04-28T15:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15438",
    "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"
  }
}
  11. 2026-04-29T14:20:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15438",
    "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"
  }
}
  12. 2026-04-29T17:55:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15438",
    "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"
  }
}
  13. 2026-04-30T00:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15438",
    "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"
  }
}
  14. 2026-05-11T12:24:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15438",
    "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"
  }
}
  15. 2026-05-11T12:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15438",
    "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"
  }
}
  16. 2026-05-12T00:06:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15438",
    "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"
  }
}
  17. 2026-05-12T00:06:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15438",
    "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"
  }
}
  18. 2026-05-12T00:06:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15438",
    "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"
  }
}
  19. 2026-05-12T00:06:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15438",
    "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"
  }
}
  20. 2026-05-19T00:30:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15438",
    "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"
  }
}
  21. 2026-05-19T00:30:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15438",
    "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"
  }
}
  22. 2026-05-19T00:30:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15438",
    "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"
  }
}
  23. 2026-05-19T00:32:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15438",
    "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"
  }
}
  24. 2026-05-20T16:48:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15438",
    "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"
  }
}
  25. 2026-05-20T16:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15438",
    "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"
  }
}
  26. 2026-05-26T16:39:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15438",
    "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"
  }
}
  27. 2026-05-28T16:51:15.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15438",
    "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"
  }
}
  28. 2026-05-29T13:14:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15438",
    "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"
  }
}
  29. 2026-05-29T13:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15438",
    "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"
  }
}
  30. 2026-05-29T13:16:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15438",
    "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"
  }
}
  31. 2026-05-29T13:16:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15438",
    "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"
  }
}
  32. 2026-05-29T14:35:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15438",
    "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"
  }
}
  33. 2026-06-01T00:16:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15438",
    "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"
  }
}
  34. 2026-06-09T00:33:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15438",
    "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"
  }
}
  35. 2026-06-09T00:33:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15438",
    "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"
  }
}
  36. 2026-06-10T12:03:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15438",
    "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"
  }
}
  37. 2026-06-10T12:04:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15438",
    "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"
  }
}
  38. 2026-04-27T12:24:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15438",
    "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"
  }
}
  39. 2026-04-27T16:31:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15438",
    "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"
  }
}
  40. 2026-04-27T16:31:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15438",
    "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.