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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSE 00000921720158250022

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: MALHADA DOS BOISGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-04-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7bbc1ae555f811f29735d9d3fcd829ad92a842ecd67d53b94c46db01d148dbaf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000921720158250022 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MALHADA DOS BOIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7bbc1ae555f811f29735d9d3fcd829ad92a842ecd67d53b94c46db01d148dbaf. SHA-256 do comentário: 9b8a0580531666e8cb2d16966cbafce1367449d9a72117f1a36a19286ff17f96.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2015-04-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2016-05-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2016-06-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2016-06-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2016-06-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2016-12-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2017-09-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2017-09-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2017-12-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2017-12-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2018-01-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2018-05-30 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2018-06-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2018-06-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2018-12-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2018-12-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2019-02-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-17 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-06 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-06-06 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:58:22.972000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150413120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-04-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7bbc1ae555f811f29735d9d3fcd829ad92a842ecd67d53b94c46db01d148dbaf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-13 a 2019-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-07
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-04
Definitivo (TPU 246)
2018-12-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-06-01
Conclusão (TPU 51)
2018-05-30
Juntada (TPU 67)
2018-05-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-08
Documento (TPU 581)
2017-12-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-08T13:55:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-08-29T14:12:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-08-20T12:23:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-05-04T11:03:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-05-02T21:01:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-12-18T14:59:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-12-11T18:56:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-12-11T18:52:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-09-05T15:04:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-12-01T14:57:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-12-01T14:57:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-04-28T13:05:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-04-30T14:01:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-04-13T11:29:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-02-07T10:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2018-12-04T22:02:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2018-12-04T22:02:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2018-06-06T19:02:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78789",
    "nome": "Malhada dos Bois/Comarca de Cedro de São João"
  }
}
  19. 2018-06-01T12:23:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2018-05-30T12:26:22.000Z — Juntada (TPU 67)
  21. 2018-01-08T15:22:46.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2017-12-13T14:28:35.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2017-12-11T23:28:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2017-09-25T18:07:56.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2017-09-05T18:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2016-12-01T15:19:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2016-06-17T10:27:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-06-13T12:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-05-06T12:04:57.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2016-05-02T13:29:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-05-19T12:01:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-05-05T10:43:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-04-17T11:08:31.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2015-04-13T13:36:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-04-13T11:01:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.