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TJMMG — 20008185920219130001

Classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)Orgao: 1ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 059c39d755431f4254d9a6f84c49eef59756bc33615e319f34628fcdc7c222ba

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-12-01 a 2022-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-10
Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
2022-02-10
Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
2022-02-10
Definitivo (TPU 246)
2022-02-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-02
Petição (TPU 85)
2022-01-28
Confirmada (TPU 12266)
2022-01-28
Petição (TPU 85)
2022-01-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-01-25
Confirmada (TPU 12266)
2022-01-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-01-25
Petição (TPU 85)
2022-01-18
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Abuso de Autoridade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-03T10:06:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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  2. 2022-02-02T17:35:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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  3. 2022-01-28T15:31:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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  4. 2022-01-25T19:21:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  5. 2022-01-18T12:44:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  6. 2021-12-01T15:58:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2021-12-01T13:01:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-02-10T17:08:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
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    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  9. 2022-02-10T17:06:17.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-02-10T17:06:03.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  11. 2022-01-28T15:31:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  12. 2022-01-25T19:36:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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  13. 2022-01-25T19:21:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  14. 2022-01-25T09:32:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  15. 2022-01-18T12:44:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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  16. 2022-01-10T15:02:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  17. 2022-01-06T13:51:13.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.