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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF1 00000940320074013503

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de Rio VerdeGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7f31bdb0315f0570c8bab9063b784e2d59b8ade459ce95945e270cad1a1d1e54

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7f31bdb0315f0570c8bab9063b784e2d59b8ade459ce95945e270cad1a1d1e54
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-01-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-01-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2010-02-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2010-09-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2010-11-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2011-01-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2011-03-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2011-08-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2011-10-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2012-04-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2012-07-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2012-11-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  13. 2019-07-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2019-10-07 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2019-10-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2019-10-09 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2026-10-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  18. 2026-10-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-11-22 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 122 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-23 a 2026-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-06
Recebimento (TPU 132)
2026-10-06
Petição (TPU 85)
2020-01-02
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2019-12-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-09
Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-09
Remessa (TPU 123)
2019-10-08
Conclusão (TPU 51)
2019-10-07
Recebimento (TPU 132)
2019-10-07
Petição (TPU 85)
2019-08-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-07-10
Intimação (TPU 12263)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 122. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-01-23T13:49:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2007-04-12T13:40:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2008-01-14T18:44:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2008-09-02T17:28:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2010-01-12T16:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2010-02-03T15:21:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2010-09-29T13:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2010-11-25T09:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2011-01-17T09:34:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2011-03-14T13:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2011-08-04T10:18:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2011-10-13T09:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2012-04-13T15:27:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2012-07-26T12:53:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2019-07-10T18:52:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2019-10-07T13:14:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2019-10-08T17:25:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2019-10-09T14:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 2007-03-05T12:51:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2007-05-09T16:15:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2007-06-20T12:22:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2007-08-02T17:39:08.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  23. 2007-08-15T18:25:10.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
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  24. 2007-09-05T12:56:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
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  25. 2007-10-26T17:35:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
}
  26. 2007-10-26T17:36:43.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2008-01-29T15:31:08.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  28. 2008-03-04T15:55:37.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
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  29. 2008-04-30T10:54:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
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  30. 2008-04-30T10:54:24.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
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}
  31. 2008-05-16T13:42:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2008-05-16T14:11:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
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  33. 2008-05-29T17:37:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2008-07-02T15:56:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2008-10-14T15:49:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2008-12-12T10:28:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2008-12-17T15:17:41.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  38. 2009-02-02T16:02:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2009-03-18T13:16:13.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2009-04-13T15:50:48.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.