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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJAL 04426999620018020058

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda PúblicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-09-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ad3c9be913dfce50bfacb08cf1cd653cc04830de1edd3ca40e69c29025805a7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: 1ad3c9be913dfce50bfacb08cf1cd653cc04830de1edd3ca40e69c29025805a7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1ad3c9be913dfce50bfacb08cf1cd653cc04830de1edd3ca40e69c29025805a7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  2. 2017-08-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  3. 2017-08-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  4. 2017-08-24 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  5. 2017-08-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  6. 2017-08-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  7. 2017-08-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  8. 2017-08-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  9. 2017-08-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  10. 2017-12-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2017-12-12 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  12. 2017-12-15 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2017-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  14. 2018-01-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  15. 2018-06-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2018-06-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2019-04-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2023-06-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-04-23 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-10T21:11:57.171000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20010919000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1ad3c9be913dfce50bfacb08cf1cd653cc04830de1edd3ca40e69c29025805a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 135 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-09-19 a 2023-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-14
Mero expediente (TPU 11010)
2022-07-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-21
Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-24
Publicação (TPU 92)
2019-04-23
Por decisão judicial (TPU 898)
2019-04-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-04-15
Publicação (TPU 92)
2019-04-12
Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-01-29
Apensamento (TPU 135)
2018-11-27
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-13
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 135. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-24T10:37:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  2. 2017-08-24T10:37:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-08-24T10:37:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2017-08-24T10:37:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2017-08-24T10:37:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2017-08-24T10:36:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2017-08-24T10:36:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2017-08-24T10:36:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2017-08-24T10:36:41.000Z — Documento (TPU 581)
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    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2017-08-24T10:36:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2017-08-24T10:36:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2017-08-24T10:36:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  25. 2017-08-24T10:36:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  26. 2017-08-24T10:36:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  27. 2017-08-24T09:53:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  28. 2017-05-30T11:15:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-08-15T08:20:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-11-11T09:14:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-11-27T12:18:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-02-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-09-21T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  34. 2012-07-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  35. 2012-06-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2012-06-15T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2012-06-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2012-06-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2012-05-23T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  40. 2012-05-23T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.