Agravo em Recurso Especial — Práticas Abusivas — TJPR 00153836520218160194
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 245962a50160032469c2ffe90e7b70859bf3f1d9ecc1241fde334da72379b1fe
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Práticas Abusivas Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-06-02 — Petição; Agravo em recurso especial (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-06-02 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-06-24 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-07-07 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2021-07-07 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2021-07-07 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2021-07-07 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2021-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2021-07-08 — Remessa; em diligência (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2021-07-09 — Remessa; em grau de recurso (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2021-07-09 — Remessa; em diligência (
/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/16 - 2021-07-19 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/29 - 2022-03-22 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/17 - 2022-03-22 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/30 - 2022-03-22 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/31 - 2022-03-22 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/32 - 2022-03-22 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/33
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-22 trata do assunto oficial «Práticas Abusivas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-10-04T11:18:15.320777458Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-10-04
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20210602173214
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-06-02
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 245962a50160032469c2ffe90e7b70859bf3f1d9ecc1241fde334da72379b1fe
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-02 a 2022-03-22.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-03-22
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-22
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-22
- Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-22
- Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-22
- Documento (TPU 581)
- 2021-07-19
- Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-19
- Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-12
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-09
- Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-09
- Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-09
- Remessa (TPU 123)
- 2021-07-09
- Remessa (TPU 123)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Práticas Abusivas
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-06-02T16:47:12.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165 } ] } - 2021-06-02T17:32:55.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2021-06-02T17:33:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2021-06-02T17:33:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2021-06-02T17:33:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2021-06-24T13:43:51.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2021-07-07T13:37:34.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2021-07-07T13:37:48.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2021-07-07T13:39:33.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2021-07-07T13:39:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ] } - 2021-07-08T09:22:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2021-07-08T09:22:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2021-07-08T09:22:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2021-07-08T09:22:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2021-07-08T09:22:36.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37 } ] } - 2021-07-09T01:11:12.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ] } - 2021-07-09T01:11:25.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37 } ] } - 2022-03-22T13:12:13.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2021-06-02T17:32:14.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-06-03T12:59:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-13T01:03:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-13T01:03:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-06T01:14:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-06T01:19:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-07T16:53:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-07-09T10:19:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-09T10:33:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-12T19:36:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-19T00:06:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-19T00:07:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-22T13:10:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-22T13:12:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-22T13:13:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-22T13:13:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJPR — 00567920820238160014 — Agravo em Recurso Especial · 2023-09-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPR
- Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- TJPR — 00037183020218160072 — Petição Cível · 2021-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPR
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Petição Cível
- STJ — 00005319420188160047 — Agravo em Recurso Especial · 2021-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
- Tribunal: TJPR / STJ
- Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA
- TJPR — 00055367820228160105 — Agravo em Recurso Especial · 2022-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPR
- Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- STJ — 00004350320198250077 — Agravo em Recurso Especial · 2021-05-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
- Tribunal: TJPR / STJ
- Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA
- STJ — 00003471920178160001 — Agravo em Recurso Especial · 2020-06-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
- Tribunal: TJPR / STJ
- Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA
- TJSE — 00143168120198250001 — Reclamação Pré-processual · 2019-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJSE
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- TJMS — 00002759820268120010 — Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica · 2026-07-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJMS
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
- Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª Vara
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00153836520218160194 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Práticas Abusivas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-03-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
245962a50160032469c2ffe90e7b70859bf3f1d9ecc1241fde334da72379b1fe. SHA-256 do comentário:92bf9e00cf10acfc6965964e22af612045f4db020b65878ce0d41eec0bac5b33.