Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 57 ocorrência(s) em 57 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000038220178100105 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Contratos Bancários | Defeito, nulidade ou anulação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2023-01-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7cc0fba5a2893c7a243b08720ecc3310da0b414c62b27522bd0ff859277bdd0e. SHA-256 do comentário: 7bda18bc9bf5176e0eaff89d3f6e3a8d0e48b39655c51531e226a5a33a90569f.
Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.
A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Não se verifica violação ao art. 489, § 1º, VI, do CPC quando o Tribunal de origem decide a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, resolvendo os pontos essenciais ao deslinde da causa, ainda que não adote a tese defendida pela parte recorrente. 2. "O sistema processual brasileiro adotou, como regra, a teoria da distribuição estática do ônus da prova, segundo a qual cabe ao autor provar o fato constitutivo do direito e ao réu cabe provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373 do CPC)" (AgInt no AREsp 2.245.224/SP, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 16/10/2023, DJe de 20/10/2023). 3. No caso em exame, o Tribunal de origem concluiu que a recorrente não logrou êxito em comprovar que realizou previamente o pedido de cancelamento dos descontos pelos canais e mecanismos estabelecidos pela instituição financeira, limitando-se a enviar notificação extrajudicial sem prova de recusa ou de recebimento eficaz para o fim pretendido. 4. Estando a conclusão perfilhada pela Corte Estadual em consonância com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, incide o óbice da Súmula 83/STJ. 5. A incidência de óbices sumulares processuais inviabiliza o recurso especial também pela alínea "c" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, ficando prejudicado o exame da divergência jurisprudencial. 6. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.” A transcrição é literal e vem do espelho 1020337, publicado pelo tribunal em 9 de junho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.
Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
2021-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
2021-07-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
2021-07-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
2022-11-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
2022-11-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
2023-01-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-10-13 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-18 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:34:16.211000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170110000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 7cc0fba5a2893c7a243b08720ecc3310da0b414c62b27522bd0ff859277bdd0e
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-10 a 2023-01-17.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2023-01-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-18
Definitivo (TPU 246)
2022-11-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-11-18
Documento (TPU 581)
2022-11-09
Petição (TPU 85)
2022-11-07
Publicação (TPU 92)
2022-11-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-27
Petição (TPU 85)
2022-10-13
Homologação de Transação (TPU 466)
2022-09-26
Conclusão (TPU 51)
2022-09-26
Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Contratos Bancários | Defeito, nulidade ou anulação
Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2017-01-10T10:43:26.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 2,
"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
}
}
2017-01-16T10:17:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
}
}
2017-01-16T10:19:12.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
}
}
2017-01-17T09:17:37.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 16,
"descricao": "tipo_de_audiencia",
"nome": "conciliação",
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}
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"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
}
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2017-04-05T08:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
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"codigo": "3787",
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2017-06-23T10:34:12.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 16,
"descricao": "tipo_de_audiencia",
"nome": "conciliação",
"valor": 17
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"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
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2018-02-08T11:50:45.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "tipo_de_audiencia",
"nome": "conciliação",
"valor": 17
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"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
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2018-02-08T12:58:39.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
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"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para decisão",
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"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
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2018-03-02T09:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Certidão",
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"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
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2020-03-02T16:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
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}
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"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
}
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2020-03-02T16:20:55.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 16,
"descricao": "tipo_de_audiencia",
"nome": "instrução",
"valor": 22
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"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
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}
2020-03-03T09:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Carta",
"valor": 170
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
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2020-07-08T11:50:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
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}
2020-07-09T11:07:29.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
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}
2020-08-12T12:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
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"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
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2020-09-29T11:29:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
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2020-10-20T08:33:21.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3787",
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2020-11-03T13:29:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 34,
"descricao": "motivos_de_registro",
"nome": "Cadastramento de processos antigos",
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"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
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2020-11-03T13:29:35.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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{
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2021-02-11T14:53:45.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
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"nome": "Certidão",
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2021-02-23T09:30:15.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
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}
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"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
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}
2021-03-31T01:08:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
}
}
2021-04-01T01:21:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
}
}
2021-04-06T01:48:54.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
}
}
2021-04-22T04:46:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
}
}
2021-04-22T04:46:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
}
}
2021-07-23T15:12:09.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
}
}
2021-07-23T15:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
}
}
2021-09-09T02:53:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
}
}
2021-09-09T02:53:17.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
}
}
2021-09-09T17:17:46.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 19,
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"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
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"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
}
}
2021-09-13T23:04:38.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
}
}
2021-09-13T23:04:48.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
}
}
2021-09-13T23:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
}
}
2022-06-07T17:11:39.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
}
}
2022-06-22T14:10:12.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
}
}
2022-09-26T11:39:44.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
}
}
2022-09-26T11:40:34.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para julgamento",
"valor": 36
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
}
}
2022-10-27T10:36:49.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
}
}
2022-11-07T21:36:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000038220178100105 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Contratos Bancários | Defeito, nulidade ou anulação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2023-01-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
7cc0fba5a2893c7a243b08720ecc3310da0b414c62b27522bd0ff859277bdd0e. SHA-256 do comentário:7bda18bc9bf5176e0eaff89d3f6e3a8d0e48b39655c51531e226a5a33a90569f.