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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PI 06000322720266180036

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PIGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-06-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2459386c01011bf54256795ba525830cee9d9b0adcb7c35050bec68f3810dc54

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-06-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-06-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2026-06-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-06-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-06-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-06-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2026-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2026-07-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2026-07-06 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2026-07-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2026-07-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2026-07-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2026-07-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-08T15:47:55.037000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260623090901
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2459386c01011bf54256795ba525830cee9d9b0adcb7c35050bec68f3810dc54

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-23 a 2026-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-07
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-07
Documento (TPU 581)
2026-07-07
Documento (TPU 581)
2026-07-07
Documento (TPU 581)
2026-07-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-06
Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-25
Documento (TPU 581)
2026-06-25
Conclusão (TPU 51)
2026-06-24
Documento (TPU 581)
2026-06-24
Documento (TPU 581)
2026-06-24
Documento (TPU 581)
2026-06-23
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-06-23T09:09:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14449",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"
  }
}
  2. 2026-06-25T07:34:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14449",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"
  }
}
  3. 2026-06-24T09:41:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14449",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"
  }
}
  4. 2026-06-24T09:43:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14449",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"
  }
}
  5. 2026-06-24T09:48:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14449",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"
  }
}
  6. 2026-06-25T07:34:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14449",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"
  }
}
  7. 2026-07-07T09:08:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14449",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"
  }
}
  8. 2026-07-07T09:09:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14449",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"
  }
}
  9. 2026-07-07T09:11:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14449",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"
  }
}
  10. 2026-07-07T09:12:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14449",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"
  }
}
  11. 2026-06-23T09:09:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14449",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"
  }
}
  12. 2026-07-06T09:37:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14449",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"
  }
}
  13. 2026-07-06T09:37:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14449",
    "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.