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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00008511420138250066

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: MALHADORGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 58deae39e0f10188b8eacaea55e8fb3301a0818ea19105e894bfac235b563e7f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 58deae39e0f10188b8eacaea55e8fb3301a0818ea19105e894bfac235b563e7f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  2. 2013-10-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  3. 2013-11-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  4. 2014-01-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2014-02-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2014-03-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2014-04-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2014-08-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2015-01-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2015-01-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2015-01-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2015-02-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2015-02-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2015-03-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2015-03-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2015-04-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2015-04-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2015-06-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-17 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-11 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-23 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:28:13.809000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131010120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 58deae39e0f10188b8eacaea55e8fb3301a0818ea19105e894bfac235b563e7f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-10 a 2015-10-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-11
Definitivo (TPU 246)
2015-04-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-08
Definitivo (TPU 246)
2015-03-26
Recebimento (TPU 132)
2015-03-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-02-09
Conclusão (TPU 51)
2015-02-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-22
Conclusão (TPU 51)
2015-01-22
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-26T12:19:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-03-05T10:49:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-02-05T12:07:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-01-09T12:37:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-12-05T10:04:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-09-19T12:16:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-09-03T13:14:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-07-30T10:34:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-05-15T12:06:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-04-28T10:35:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-04-16T12:14:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-03-28T13:40:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-03-27T08:41:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-02-14T12:51:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-12-18T13:36:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-11-12T12:52:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-10-21T09:23:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-10-10T08:40:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-06-11T12:08:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2015-04-08T09:16:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2015-04-08T09:16:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2015-03-26T10:19:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-03-12T10:31:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-02-19T10:12:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18370",
    "nome": "Malhador"
  }
}
  25. 2015-02-09T10:33:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-01-22T11:21:30.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2015-01-22T11:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-01-16T12:06:24.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2015-01-09T08:20:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2015-01-09T08:18:19.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2014-12-05T13:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-10-01T09:58:58.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2014-09-03T13:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-09-03T09:22:06.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-08-14T11:04:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2014-08-07T10:15:41.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2014-08-01T11:24:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-05-19T13:33:39.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2014-04-28T10:43:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2014-04-11T10:08:32.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.