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Prestação de Contas — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-MT 00000526320196110018

Classe: Prestação de ContasÓrgão: 18ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8bbce0eb5c02fe4952dbb2dfb640e3acf5dc721fa435d9e8b5a0884e7417ebf0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000526320196110018 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 8bbce0eb5c02fe4952dbb2dfb640e3acf5dc721fa435d9e8b5a0884e7417ebf0. SHA-256 do comentário: 5d15a4d6255f0b71639de7191ed2b0cfd292ab9b2fce6b9969b412154f90da36.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-30 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2019-05-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-05-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-05-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-05-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-05-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-06-05 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-06-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2019-06-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2019-06-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2019-06-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2019-06-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2019-10-18 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2019-10-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2019-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2021-05-31 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2021-05-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:25:37.760624137Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-05-02T10:14:16.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8bbce0eb5c02fe4952dbb2dfb640e3acf5dc721fa435d9e8b5a0884e7417ebf0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-30 a 2021-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-31
Definitivo (TPU 246)
2021-05-31
Desarquivamento (TPU 893)
2021-05-31
Registro Processual (TPU 12296)
2019-10-18
Definitivo (TPU 246)
2019-10-18
Desarquivamento (TPU 893)
2019-10-18
Registro Processual (TPU 12296)
2019-06-11
Definitivo (TPU 246)
2019-06-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-06-05
Retificação de movimento (TPU 11983)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-02T10:14:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-05-02T12:16:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2019-05-15T08:34:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2019-05-22T11:50:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2019-05-27T08:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2019-10-18T08:30:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  7. 2021-05-31T14:42:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  8. 2019-05-06T10:54:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2019-05-15T09:44:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2019-06-05T09:21:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2019-06-05T12:02:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2019-06-05T12:16:05.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  13. 2019-06-05T12:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2019-04-30T09:54:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2019-04-30T10:00:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2019-05-02T11:58:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-05-02T12:19:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  18. 2019-05-02T13:00:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-05-10T10:54:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-05-15T08:34:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-05-22T11:45:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-06-04T11:51:37.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  23. 2019-06-06T11:26:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-06-11T10:42:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2019-06-11T10:44:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2019-06-11T11:21:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2019-10-18T08:30:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  28. 2019-10-18T08:31:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2021-05-31T14:41:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  30. 2021-05-31T14:42:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.