TJRN — 00006017420058200106

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b39d04dfe6e3cef61c72f2c28e25ccd352b6bc2ace891f34a5a91b5b8726f83a

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ambiental

Movimentações públicas

  1. 2005-02-02T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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      ],
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        "codigo": "5713",
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      }
    }
  2. 2005-02-03T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  3. 2005-02-03T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  4. 2005-02-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  5. 2005-07-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  6. 2005-08-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  7. 2005-08-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  8. 2005-09-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  9. 2005-09-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  10. 2005-10-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  11. 2005-10-28T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  12. 2005-10-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  13. 2006-02-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  14. 2006-04-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  15. 2006-07-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  16. 2006-09-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  17. 2006-09-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  18. 2007-07-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  19. 2007-07-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  20. 2007-10-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  21. 2008-07-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  22. 2009-02-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  23. 2009-03-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  24. 2010-10-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  25. 2012-04-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  26. 2012-05-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  27. 2015-10-21T09:26:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  28. 2015-10-21T13:56:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  29. 2015-10-21T13:56:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  30. 2018-07-10T08:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  31. 2019-07-29T09:21:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  32. 2019-07-29T11:19:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  33. 2019-09-02T09:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  34. 2019-09-05T09:31:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  35. 2019-10-16T11:43:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  36. 2019-11-12T10:25:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  37. 2019-12-06T09:57:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  38. 2019-12-06T09:58:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  39. 2020-03-03T14:46:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  40. 2020-03-03T15:19:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  41. 2020-03-03T15:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  42. 2020-04-13T14:41:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  43. 2020-04-15T17:29:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  44. 2020-04-16T08:36:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  45. 2020-04-16T08:39:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  46. 2020-04-24T15:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  47. 2020-04-24T15:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  48. 2020-04-29T16:12:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  49. 2020-04-30T09:02:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  50. 2020-04-30T09:03:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  51. 2020-06-30T17:06:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  52. 2020-07-05T09:58:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  53. 2005-04-05T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  54. 2005-10-26T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  55. 2006-11-10T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  56. 2007-02-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  57. 2007-02-23T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  58. 2007-09-26T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  59. 2008-07-16T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  60. 2009-01-08T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  61. 2009-01-29T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  62. 2009-02-26T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  63. 2009-03-11T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  64. 2010-12-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  65. 2011-11-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  66. 2011-12-12T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  67. 2012-01-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  68. 2012-04-10T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  69. 2012-04-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  70. 2012-11-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  71. 2013-03-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  72. 2013-03-12T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  73. 2013-04-08T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5713",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  74. 2015-10-22T08:33:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  75. 2018-01-29T13:23:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  76. 2018-03-22T12:16:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  77. 2018-03-22T12:16:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  78. 2018-06-07T12:37:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  79. 2018-07-09T10:40:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  80. 2018-07-16T13:40:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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  81. 2018-07-20T13:48:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
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  82. 2018-08-16T10:56:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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    }
  83. 2018-08-21T09:09:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  84. 2018-08-21T09:09:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  85. 2018-10-22T13:55:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  86. 2018-10-24T10:48:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  87. 2018-10-24T10:48:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  88. 2019-05-17T09:24:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  89. 2019-06-04T10:14:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  90. 2019-06-04T10:14:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  91. 2019-06-06T09:08:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  92. 2019-06-18T13:48:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  93. 2019-06-18T13:48:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  94. 2019-08-21T09:35:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  95. 2019-09-27T11:07:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  96. 2019-10-15T11:37:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  97. 2019-11-12T10:25:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  98. 2020-01-28T11:26:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  99. 2020-04-07T09:45:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  100. 2020-04-17T09:57:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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    }
  101. 2020-05-05T12:42:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  102. 2020-06-16T04:42:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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  103. 2020-06-23T04:47:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  104. 2020-06-23T04:47:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
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  105. 2020-06-25T01:17:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  106. 2020-07-05T09:59:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18408",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.