Notificação — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJMS 00000096619668120026
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 44b8aed6114fbf7977fbf6a177051a51b1d6abfee084ef9f9429700147e6ffe3
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Obrigação de Fazer / Não Fazer Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 1966-08-19 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2007-08-21 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2007-08-22 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2007-08-22 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2007-08-23 — Documento; Ofício (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2007-08-23 — Remessa; em grau de recurso (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2020-07-21 — Reativação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2020-07-21 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2020-08-06 — Reativação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2020-08-06 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-07-16T04:07:03.432000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-07-16
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 19660819000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 1966-08-19
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 44b8aed6114fbf7977fbf6a177051a51b1d6abfee084ef9f9429700147e6ffe3
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1966-08-19 a 2020-08-06.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2020-08-06
- Definitivo (TPU 246)
- 2020-08-06
- Reativação (TPU 849)
- 2020-07-21
- Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-21
- Reativação (TPU 849)
- 2007-08-23
- Remessa (TPU 123)
- 2007-08-23
- Documento (TPU 581)
- 2007-08-22
- Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-22
- Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-22
- Conclusão (TPU 51)
- 2007-08-21
- Remessa (TPU 123)
- 1966-08-19
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 1966-08-19T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3483", "nome": "2ª Vara" } } - 2007-08-21T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3483", "nome": "2ª Vara" } } - 2007-08-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3483", "nome": "2ª Vara" } } - 2007-08-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3483", "nome": "2ª Vara" } } - 2007-08-23T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3483", "nome": "2ª Vara" } } - 2007-08-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3483", "nome": "2ª Vara" } } - 2007-08-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3483", "nome": "2ª Vara" } } - 2020-07-21T22:05:45.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3483", "nome": "2ª Vara" } } - 2020-07-21T22:06:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3483", "nome": "2ª Vara" } } - 2020-08-06T21:54:02.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3483", "nome": "2ª Vara" } } - 2020-08-06T22:05:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3483", "nome": "2ª Vara" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJMS — 00002286520118120038 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2011-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Classe processual: Notificação / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 2ª Vara / Vara Única
- TJMS — 00001365220048120032 — Cumprimento de sentença · 2004-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Classe processual: Notificação / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª Vara / Vara Única
- TJRN — 00004757920118200149 — Cumprimento de sentença · 2011-10-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara
- Tribunal: TJMS / TJRN
- Classe processual: Notificação / Cumprimento de sentença
- TJMS — 00000289420068120018 — Execução de Título Judicial - CEJUSC · 2006-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Classe processual: Notificação / Execução de Título Judicial - CEJUSC
- Órgão julgador: 2ª Vara / 2ª Vara Cível
- TJRN — 00004837220088200113 — Procedimento Comum Cível · 2008-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara
- Tribunal: TJMS / TJRN
- Classe processual: Notificação / Procedimento Comum Cível
- TJRN — 00004662020118200149 — Procedimento Comum Cível · 2011-10-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara
- Tribunal: TJMS / TJRN
- Classe processual: Notificação / Procedimento Comum Cível
- TJMT — 00004201420188110027 — Ação Civil Pública · 2018-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMT
- Classe processual: Notificação / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: 2ª Vara / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR
- TJMT — 00004199520188110102 — Execução de Título Extrajudicial · 2018-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMT
- Classe processual: Notificação / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 2ª Vara / Vara Única - Comarca de Vera - SDCR
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000096619668120026 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Notificação” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2ª Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
44b8aed6114fbf7977fbf6a177051a51b1d6abfee084ef9f9429700147e6ffe3. SHA-256 do comentário:8de5543fac810a90d08d6a5fa0a39924b1babb064dcfdd08b9ea99d429ee26d6.