Wiki Jurídica

Ação de Cumprimento — Aplicabilidade — TRT3 00000493020155030059

Classe: Ação de CumprimentoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c05acb54e048ad7271614d7ac07e13ca8bb85e2d28cda1dbe70960798cec4e4f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000493020155030059 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Cumprimento” e “Aplicabilidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-12-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c05acb54e048ad7271614d7ac07e13ca8bb85e2d28cda1dbe70960798cec4e4f. SHA-256 do comentário: 53d1b1fc9ab63d36ebf3cc19f0821af2b61fffc4fdc2d35223e822e814f31c2f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-20 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-03-02 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-03-02 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-03-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2015-03-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2015-05-11 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2015-05-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2015-05-21 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2015-09-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2015-09-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2015-12-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2015-12-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-05-21 trata do assunto oficial «Aplicabilidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-01 trata do assunto oficial «Aplicabilidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:02:26.329182938Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c05acb54e048ad7271614d7ac07e13ca8bb85e2d28cda1dbe70960798cec4e4f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-20 a 2015-12-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-12-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-01
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-05-21
de Julgamento (TPU 12751)
2015-05-11
Conclusão (TPU 51)
2015-05-11
de Instrução (TPU 12749)
2015-03-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-02
Audiência (TPU 970)
2015-03-02
Inicial (TPU 12747)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aplicabilidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-05-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-05-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2015-09-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2015-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-12-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.