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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00006500620138250039

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: PIRAMBUGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-11-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 93583acd7e8ea8de7b512a00209874182738f8d7e064c1acc732951786dbe5b6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 93583acd7e8ea8de7b512a00209874182738f8d7e064c1acc732951786dbe5b6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2013-11-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2013-11-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2013-12-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2014-04-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2014-10-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2014-10-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2014-10-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2014-10-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2014-10-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2014-11-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2014-11-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2014-12-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2014-12-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2016-01-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2016-07-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2016-07-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2016-07-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-27 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-10 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-31 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:13:23.067000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131114120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-11-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 93583acd7e8ea8de7b512a00209874182738f8d7e064c1acc732951786dbe5b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-14 a 2016-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-27
Definitivo (TPU 246)
2016-07-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-07-11
Definitivo (TPU 246)
2016-01-14
Documento (TPU 581)
2015-01-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-02
Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-28T11:55:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-01-07T13:05:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-12-04T09:12:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-12-02T11:54:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-12-02T11:49:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-11-28T11:40:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-10-14T10:12:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-12-16T11:51:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-11-28T09:40:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-07-27T10:58:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2016-07-11T11:32:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2016-07-11T11:31:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2016-01-14T11:02:21.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2014-12-11T08:47:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2014-12-02T16:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2014-11-27T17:44:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18159",
    "nome": "Pirambu"
  }
}
  17. 2014-11-27T17:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-10-31T12:06:02.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2014-10-21T12:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-10-16T11:25:33.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2014-10-10T13:54:12.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2014-10-06T11:14:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-04-03T10:41:58.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2013-12-02T09:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2013-11-27T09:30:38.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2013-11-21T16:45:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-11-14T11:37:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.