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Ação Penal - Procedimento Sumário — Falsa identidade — TJRJ 00165031420138190042

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-08-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9a402750800a990af79fb1f31aa0b9065f59dad05751c1830824c5444327645f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00165031420138190042 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Falsa identidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-12-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 9a402750800a990af79fb1f31aa0b9065f59dad05751c1830824c5444327645f. SHA-256 do comentário: 687b6a019e064f63f113c2aac357e8f8e3e14bdca2c0fc3c577f4845fdf7803a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-05-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-06-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-08-22 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-08-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-03-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2015-06-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2015-06-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2015-10-30 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2015-10-30 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2016-03-08 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2016-03-08 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2016-03-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2018-05-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2019-07-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2019-08-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2019-08-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2019-09-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2019-12-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-10-30 trata do assunto oficial «Falsa identidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2015-10-30 trata do assunto oficial «Falsa identidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-03-08 trata do assunto oficial «Falsa identidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T21:27:37.940791816Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-08-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-08-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9a402750800a990af79fb1f31aa0b9065f59dad05751c1830824c5444327645f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-09 a 2019-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-04
Definitivo (TPU 246)
2019-09-14
Confirmada (TPU 12283)
2019-09-13
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-09-02
Pena / Medida (TPU 821)
2019-08-30
Conclusão (TPU 51)
2019-08-15
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-09
Conclusão (TPU 51)
2019-07-24
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-19
Conclusão (TPU 51)
2019-01-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-01-16
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsa identidade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-05-09T13:09:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2013-06-05T13:54:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2014-08-22T12:31:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2014-08-25T16:39:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2014-08-28T16:39:20.000Z — Denúncia (TPU 391)
  6. 2015-03-26T15:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2015-06-23T19:03:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2015-06-23T19:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2015-06-26T19:03:27.000Z — Denúncia (TPU 391)
  10. 2015-10-30T14:50:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  11. 2016-03-08T14:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  12. 2016-03-18T18:58:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2016-05-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
  14. 2018-05-30T12:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2019-01-16T18:16:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2019-01-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2019-07-19T16:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2019-08-09T16:20:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2019-08-30T14:27:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  20. 2013-06-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-12-16T12:38:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  22. 2014-12-16T14:06:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  23. 2015-06-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-09-04T11:10:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  25. 2015-09-04T11:10:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  26. 2015-09-04T14:58:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  27. 2015-09-08T18:49:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  28. 2015-10-30T14:50:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  29. 2016-02-01T13:32:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  30. 2016-02-02T09:49:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  31. 2016-03-08T14:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  32. 2016-03-08T17:05:34.000Z — Procedência (TPU 219)
  33. 2017-07-21T16:43:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  34. 2017-07-24T10:41:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  35. 2018-06-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2019-07-19T16:02:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2019-07-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2019-08-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2019-09-02T14:27:40.000Z — Pena / Medida (TPU 821)
  40. 2019-09-13T15:02:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.