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Agravo em Recurso Especial — Defeito, nulidade ou anulação — STJ 00001418020148160107

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHIGrau: SUPData de ajuizamento: 2021-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 036a9b19b68d2990b3916265f125919402c4d6a8de15d3a07d29e2b640e360ff

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-04-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2021-04-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-04-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-07-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-07-20 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-07-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-08-12 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2021-08-23 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2021-08-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2021-08-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2021-09-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2021-09-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2021-09-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2021-09-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2021-09-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2021-09-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2021-10-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2021-10-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2021-08-12 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-09-07 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-04 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-04-30T18:54:33.782266989Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-04-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-04-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 036a9b19b68d2990b3916265f125919402c4d6a8de15d3a07d29e2b640e360ff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-04-15 a 2021-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-09
Publicação (TPU 92)
2021-09-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-07
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2021-09-02
Conclusão (TPU 51)
2021-09-01
Documento (TPU 581)
2021-08-24
Publicação (TPU 92)
2021-08-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-23
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-04-29T15:30:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2021-04-29T18:01:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2021-07-09T12:34:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2021-07-20T10:00:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2021-07-20T10:25:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2021-08-23T15:36:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  7. 2021-09-01T14:30:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2021-09-02T15:31:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2021-04-15T08:31:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2021-07-09T12:44:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2021-08-12T20:10:01.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
  12. 2021-08-16T05:07:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2021-08-24T05:42:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2021-09-07T20:10:02.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  15. 2021-09-09T05:06:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2021-10-04T17:34:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2021-10-04T17:34:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2021-08-12T20:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-08-13T18:54:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2021-08-23T15:32:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2021-08-23T16:00:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-08-23T19:01:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2021-09-07T20:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2021-09-08T19:04:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.