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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSE 00011584020168250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-05-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 426baa8f0c46b28e28891d266da24a1d58033e1975536ad2a57849686712d200

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011584020168250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-07-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 426baa8f0c46b28e28891d266da24a1d58033e1975536ad2a57849686712d200. SHA-256 do comentário: a9c6bb75857f0d883216778be0677ab0f3eacf97c3fb9fb5fdec00b0e3e4307a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2016-05-20 — Despacho; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2016-09-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2016-10-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2016-10-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2016-10-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2016-10-11 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2016-10-17 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2016-10-17 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2016-10-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2016-10-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2016-10-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2016-10-28 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2016-11-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2016-11-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2016-12-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2016-12-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2017-06-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-19 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:31:56.885000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160506120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-05-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 426baa8f0c46b28e28891d266da24a1d58033e1975536ad2a57849686712d200

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-06 a 2017-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-09
Definitivo (TPU 246)
2016-12-19
Definitivo (TPU 246)
2016-12-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-09
Recebimento (TPU 132)
2016-11-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-10-28
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2016-10-21
Conclusão (TPU 51)
2016-10-21
Recebimento (TPU 132)
2016-10-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-10-17
Audiência (TPU 970)
2016-10-17
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-17T12:06:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-10-17T11:52:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2016-10-11T13:32:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2016-05-20T11:29:55.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2017-07-18T07:56:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-10-05T11:58:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-08-30T12:49:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-08-01T10:30:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-05-06T10:58:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-06-09T10:50:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2016-12-19T10:16:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2016-12-19T10:15:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2016-11-09T09:03:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-11-07T15:43:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2016-10-28T13:38:48.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}
  16. 2016-10-21T14:19:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-10-21T13:56:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-10-17T14:50:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2016-10-06T09:51:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2016-10-03T14:14:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-10-03T13:34:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-09-26T15:57:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-09-22T08:35:02.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2016-09-16T11:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-09-15T08:35:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-09-09T11:17:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-09-09T11:13:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-09-05T15:18:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2016-09-01T10:39:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-08-19T11:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-08-19T11:25:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-08-08T14:51:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2016-08-02T09:18:12.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2016-07-27T12:11:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-07-25T16:24:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2016-07-20T08:50:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-07-18T15:45:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2016-07-13T16:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2016-07-13T16:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2016-05-09T16:59:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.