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TRE-PE — 06000301020246170051

Classe: RepresentaçãoOrgao: CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2d2c42435771b91d3bd628366340611a986cab6fe088cbb048d4b435d7f6cf5a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-05 a 2024-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-25: Definitivo (TPU 246)
2024-09-25: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-25: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-09-25: Arquivamento (TPU 12430)
2024-09-25: Documento (TPU 581)
2024-09-25: Documento (TPU 581)
2024-09-24: Documento (TPU 581)
2024-09-24: Conclusão (TPU 51)
2024-09-23: Reativação (TPU 849)
2024-09-23: Documento (TPU 581)
2024-09-23: Documento (TPU 581)
2024-09-23: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo

Ver outros registros do assunto TPU 11653

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-07-05T14:56:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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    "nome": "CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL"
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2024-07-15T20:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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    "codigo": "28865",
    "nome": "CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL"
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2024-07-24T15:48:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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2024-08-05T08:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-13T09:29:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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2024-09-24T08:37:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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    "codigo": "28865",
    "nome": "CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL"
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2024-07-18T13:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "28865",
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2024-07-18T17:37:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL"
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2024-07-22T09:52:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28865",
    "nome": "CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL"
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2024-07-22T20:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28865",
    "nome": "CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL"
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2024-07-23T03:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28865",
    "nome": "CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL"
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2024-07-23T09:33:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28865",
    "nome": "CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-07-29T14:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28865",
    "nome": "CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-07-29T14:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28865",
    "nome": "CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-07-29T14:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28865",
    "nome": "CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-07-31T01:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28865",
    "nome": "CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-07-31T01:00:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28865",
    "nome": "CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-08-01T21:39:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Termo de Caução",
      "valor": 234
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28865",
    "nome": "CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-08-02T03:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28865",
    "nome": "CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-08-03T08:55:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28865",
    "nome": "CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL"
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2024-08-05T08:38:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28865",
    "nome": "CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-08-09T08:58:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28865",
    "nome": "CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-08-09T08:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28865",
    "nome": "CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-08-09T08:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28865",
    "nome": "CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-08-10T01:00:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28865",
    "nome": "CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-08-12T01:01:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28865",
    "nome": "CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-08-12T16:02:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28865",
    "nome": "CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-08-13T00:15:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28865",
    "nome": "CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-08-13T09:25:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28865",
    "nome": "CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-09-23T15:52:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28865",
    "nome": "CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL"
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2024-09-23T15:52:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28865",
    "nome": "CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-09-23T15:52:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28865",
    "nome": "CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-09-23T15:52:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28865",
    "nome": "CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-09-23T15:52:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL"
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2024-09-23T15:52:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28865",
    "nome": "CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-09-23T15:52:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28865",
    "nome": "CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-09-23T15:52:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28865",
    "nome": "CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-09-23T15:52:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28865",
    "nome": "CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-09-23T15:52:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28865",
    "nome": "CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-09-23T15:52:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28865",
    "nome": "CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TSE — 06003466820246210000 — Recurso em Mandado de Segurança · 2024-10-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TSE
- Classe processual: Representação / Recurso em Mandado de Segurança
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
TRE-CE — 06001050820246060002 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2024-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-CE
- Classe processual: Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
TRE-PA — 00003146720166140007 — Processo Administrativo · 2016-09-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-PA
- Classe processual: Representação / Processo Administrativo
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL
TRE-AL — 06000784020246020033 — Recurso Eleitoral · 2024-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-AL
- Classe processual: Representação / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 2
TRE-CE — 06001042320246060002 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2024-08-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-CE
- Classe processual: Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
TRE-CE — 06001045220226060112 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2022-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-CE
- Classe processual: Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL / 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
TRE-BA — 06000429820246050005 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2024-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-BA
- Classe processual: Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PB — 06002469720206150040 — Representação · 2020-09-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-PB
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL / 40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB