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Consignação em Pagamento — Verbas Rescisórias — TRT3 00000030420115030149

Classe: Consignação em PagamentoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Poços de CaldasGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 398e45735edbabe63d54b04abcbbd12d2d6ee7ca07d572f3a6a28d46c1b7b6ac

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000030420115030149 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Verbas Rescisórias | Pagamento em Consignação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-07-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 398e45735edbabe63d54b04abcbbd12d2d6ee7ca07d572f3a6a28d46c1b7b6ac. SHA-256 do comentário: 85dd856507f634bf75771e89b3d667853bf7ba139025ed2910d71ddbbf844759.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-01-06 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2011-01-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2011-01-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2011-01-26 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2011-01-26 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2011-02-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2011-03-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2011-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2011-05-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2011-06-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2011-06-09 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2012-01-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2012-01-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2019-02-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2019-02-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2019-03-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2019-07-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-01-26 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-05-25 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2011-06-09 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:43:56.635249027Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 398e45735edbabe63d54b04abcbbd12d2d6ee7ca07d572f3a6a28d46c1b7b6ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-04 a 2019-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-16
Recebimento (TPU 977)
2019-03-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-02-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-02-28
Mero expediente (TPU 11010)
2012-01-26
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2012-01-17
Mero expediente (TPU 11010)
2011-06-09
Provisório (TPU 245)
2011-06-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2011-05-25
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2011-05-23
Mero expediente (TPU 11010)
2011-03-29
Mero expediente (TPU 11010)
2011-02-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Pagamento em Consignação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-01-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2011-01-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2011-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2011-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2011-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2011-01-26T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  9. 2011-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2011-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2011-05-25T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  12. 2011-06-09T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  13. 2011-06-09T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  14. 2012-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  16. 2019-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2019-02-28T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  18. 2019-03-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2019-07-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.