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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00002734720158250077

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: INDIAROBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-04-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f69104d16d6eb8ee78818745a6d3b757b1ef7aa70d29eb79b4f96cdaef71ad8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 2f69104d16d6eb8ee78818745a6d3b757b1ef7aa70d29eb79b4f96cdaef71ad8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2015-05-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2016-03-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2016-08-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-04-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-04-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2017-04-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2017-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2017-09-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2017-09-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2017-09-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2017-09-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2017-09-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2017-09-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2017-11-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2017-11-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2017-11-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2017-11-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-06 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-03-10 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-10 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T13:11:41.191000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150427120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-04-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2f69104d16d6eb8ee78818745a6d3b757b1ef7aa70d29eb79b4f96cdaef71ad8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-27 a 2017-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-10
Definitivo (TPU 246)
2017-11-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-01
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-09-19
Conclusão (TPU 51)
2017-09-19
Petição (TPU 85)
2017-09-18
Documento (TPU 581)
2017-09-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-19T09:33:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-04-24T09:14:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-04-12T09:00:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-08-18T10:24:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-11-10T12:39:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-11-09T22:22:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-11-06T10:43:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-09-18T23:03:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-09-14T09:25:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-09-06T11:51:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-03-27T11:11:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-02-14T07:42:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-10-21T11:01:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-10-21T11:01:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-08-02T13:09:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-07-13T16:46:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-07-06T09:41:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-02-29T16:02:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-02-29T16:02:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-01-25T11:02:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-01-25T09:33:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-09-28T08:31:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-09-18T11:08:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-04-27T10:14:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-11-10T15:06:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2017-11-10T15:06:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2017-11-10T15:06:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2017-11-01T09:41:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2017-09-19T14:28:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-09-19T08:53:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2017-09-18T09:31:52.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2017-09-13T13:42:20.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2017-09-06T14:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2017-04-18T09:25:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-04-17T13:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2017-04-06T12:03:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-03-27T11:11:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-02-14T07:43:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2016-10-21T11:38:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2016-10-20T16:36:38.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.