Homologação da Transação Extrajudicial — Horas Extras — TRT9 00000252720245090024

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialÓrgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e4bfccc5ea0321b645f2199e3137e7653aeb7fc5c390fbe60dae54d74decee20

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000252720245090024 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Horas Extras | Diárias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e4bfccc5ea0321b645f2199e3137e7653aeb7fc5c390fbe60dae54d74decee20. SHA-256 do comentário: 498f025ac656c332a254723ebdca72325c225746d91463c1d1a970f89e0689db.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-01-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-01-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2024-01-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2024-01-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2024-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2024-01-26 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2024-01-29 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2024-01-29 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2024-01-29 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2024-01-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2024-01-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2024-01-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2024-01-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2024-01-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2024-02-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2024-02-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-01-29 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-30 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T18:00:21.248000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240117125524
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e4bfccc5ea0321b645f2199e3137e7653aeb7fc5c390fbe60dae54d74decee20

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-17 a 2024-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-06
Definitivo (TPU 246)
2024-02-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-01-31
Publicação (TPU 92)
2024-01-31
Publicação (TPU 92)
2024-01-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-01-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-30
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Horas Extras | Diárias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-17T12:55:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20377",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
      }
    }
  2. 2024-01-17T14:28:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20377",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
      }
    }
  3. 2024-01-18T08:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20377",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
      }
    }
  4. 2024-01-18T08:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20377",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
      }
    }
  5. 2024-01-18T14:27:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20377",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
      }
    }
  6. 2024-01-19T01:31:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20377",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
      }
    }
  7. 2024-01-19T01:31:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20377",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
      }
    }
  8. 2024-01-19T01:31:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20377",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
      }
    }
  9. 2024-01-19T01:31:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20377",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
      }
    }
  10. 2024-01-22T17:24:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20377",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
      }
    }
  11. 2024-01-26T16:44:16.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20377",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
      }
    }
  12. 2024-01-29T09:20:05.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20377",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
      }
    }
  13. 2024-01-29T09:20:05.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20377",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
      }
    }
  14. 2024-01-30T13:58:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20377",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
      }
    }
  15. 2024-01-30T13:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20377",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
      }
    }
  16. 2024-01-30T13:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20377",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
      }
    }
  17. 2024-01-31T01:29:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20377",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
      }
    }
  18. 2024-01-31T01:29:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20377",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
      }
    }
  19. 2024-01-31T01:29:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20377",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
      }
    }
  20. 2024-01-31T01:29:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20377",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
      }
    }
  21. 2024-02-06T00:08:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20377",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
      }
    }
  22. 2024-01-18T08:42:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20377",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
      }
    }
  23. 2024-01-29T09:20:05.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20377",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
      }
    }
  24. 2024-01-30T13:57:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20377",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
      }
    }
  25. 2024-01-30T13:57:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20377",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
      }
    }
  26. 2024-01-30T13:57:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20377",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
      }
    }
  27. 2024-02-06T14:51:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20377",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.