Embargos de Declaração Cível — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJAM 02009317220168040001
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a49eeebd47287af01fe5ec80ca97e57f1764a118d08af0eac1e73f6de1f2458
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Obrigação de Fazer / Não Fazer Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2016-01-11 — Desmembramento de Feitos Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2016-01-11 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2016-01-13 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2016-01-13 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2016-01-15 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2016-01-18 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2016-01-19 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2016-01-20 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2018-10-05 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2023-12-06 — Apensamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2024-02-01 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2024-02-01 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2024-02-01 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2024-08-14T16:30:28.810000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-08-14
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20160111153539
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2016-01-11
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 7a49eeebd47287af01fe5ec80ca97e57f1764a118d08af0eac1e73f6de1f2458
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-11 a 2024-02-01.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-02-01
- Recebimento (TPU 979)
- 2024-02-01
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-02-01
- Conclusão (TPU 51)
- 2023-12-06
- Apensamento (TPU 135)
- 2018-10-05
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-01-20
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-01-19
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-18
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-15
- Publicação (TPU 92)
- 2016-01-13
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-13
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-11
- Petição (TPU 85)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2016-01-11T16:02:44.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2016-01-13T12:41:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2016-01-18T10:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2024-02-01T09:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ] } - 2016-01-11T16:02:43.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2016-01-13T12:47:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-15T11:19:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-01-19T12:08:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-20T09:04:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-05T08:45:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-12-06T10:24:06.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2024-02-01T09:47:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-02-01T09:47:34.000Z — Recebimento (TPU 979)
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 02009317220168040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Cível” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2024-02-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
7a49eeebd47287af01fe5ec80ca97e57f1764a118d08af0eac1e73f6de1f2458. SHA-256 do comentário:0edc3247cbb86d980458ec0c9369a62039868861eece24ced7597c56ef902f59.